Título: Emenda que redistribui royalties deve passar
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 10/03/2010, Política, p. A9

Oimpacto eleitoral da significativa elevação das receitas de 25 dos 27Estados do país faz com que o governo federal e a bancada fluminense jáadmitam a derrota com a aprovação da emenda do deputado Ibsen Pinheiro(PMDB-RS), que redistribui os royalties da exploração do petróleo doscampos da plataforma marinha. Diante disso, as alternativas começam aser traçadas, nenhuma delas com muitas perspectivas de sucesso.

Aprincipal tentativa em estudo é a elaboração de uma nova emenda apoiadapela base governista que fique intermediária entre a de Ibsen Pinheiroe o projeto do governo, relatado pelo líder do PMDB na Câmara, HenriqueEduardo Alves (RN). Basicamente, a diferença entre ambas é que Alvesprivilegia, na distribuição, os Estados produtores, enquanto Ibsenpropõe que ela seja "equânime" (50% para Estados e 50% paramunicípios), independentemente de ser ou não Estado produtor.

Ogoverno nomeou quatro deputados para elaborar uma "terceira via", a serfornecida hoje às centenas de prefeitos que devem pressionar osdeputados a aprovar a emenda Ibsen. Só a Confederação Nacional dosMunicípios (CNM) garante que haverá pelo menos 1,1 mil dos 5.565prefeitos do país, e que o número pode aumentar.

Osdeputados foram escolhidos em um almoço ontem dos líderes da basegovernista. São eles: Sandro Mabel (PMDB-GO), Jovair Arantes (PTB-GO),João Pizzolatti (PP-SC) e o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE)."Não estamos conseguindo fechar uma acordo. São muitas ideias e nenhumaexpectativa de aprovação. O pessoal acha difícil propor algo diante dosquase 3 mil prefeitos que devem estar na Câmara pressionando", afirmouMabel, que disse terem sido ventiladas dez propostas alternativas, semfechar questão quanto a nenhuma delas. Em todas elas, porém, ointeresse principal é amenizar as perdas do Rio de Janeiro. "Vamos atéamanhã pensar em uma proposta de redistribuição que aplaque as perdasdo Rio", disse Ferro.

Coma iminente derrota no plenário, o argumento a ser utilizado é de que opresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar a emenda Ibsen, soba justificativa de que ela é inconstitucional, pois "inviabiliza" oEstado do Rio de Janeiro. O governo tem disseminado ainda a idéia deque o veto irá prejudicar todos os Estados, porque manteria as regrasatuais, nos quais os Estados não-produtores não recebem recursos. "Aemenda Ibsen é pior do que as regras atuais que serão mantidas com oveto", afirma o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Entretanto,o argumento é juridicamente questionável, uma vez que, com o veto, oque se manteria é o texto do relator, que privilegia os Estadosprodutores. E mesmo o veto pode ser facilmente derrubado no Congresso,já que a emenda Ibsen agrada à maioria.

Abancada do Rio, ciente da difícil situação, prevê que a discussão finalserá feita na Justiça."Estamos a caminho do cadafalso. É o Brasilcontra o Rio, dentro de uma discussão não provocada por nós, mas pelogoverno", afirma o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Ele prevê a saídade recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta deinconstitucionalidade (Adin).

OPalácio do Planalto, porém, não deve ir tão longe, e a justificativa éde que não se sentiria confortável em contrariar a quase totalidade dosEstados do país, seus governadores e, em especial, seus eleitores,posicionando-se contra uma regra que beneficia a maioria dos Estados.Seu limite, asseguram deputados governistas, é dentro do Legislativo eno Executivo, com o veto de Lula. O objetivo é demonstrar a um de seusprincipais aliados, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e a seucolégio eleitoral, o terceiro do país, que o governo tentou de todas asmaneiras derrubar a emenda Ibsen. Mas que, junto com a bancada do Rio,perdeu.