Título: Aprovada reorganização das Forças Armadas
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 10/03/2010, Política, p. A9

ACâmara aprovou ontem um projeto de lei que reorganiza as funções dasForças Armadas e fortalece o Ministério da Defesa, hoje ocupado peloministro Nelson Jobim (PMDB).

Oprojeto integra a Estratégia Nacional de Defesa formulada pelo próprioNelson Jobim e aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pordecreto, em dezembro de 2008. Ele foi encaminhado ao Congresso Nacionalem setembro do ano passado e, na prática, amplia os poderes da Pasta daDefesa, a quem fica reservado o poder de "formular a política e asdiretrizes referentes aos produtos de defesa, inclusive armamentos,munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos emateriais de uso individual e coletivo, empregadas nas atividadesoperacionais".

Aprovadopor 328 votos a 5 e três abstenções, o projeto determina, entre outrasquestões, que o ministro passe a ser o responsável por escolher ossecretários da Pasta. Também tem por objetivo aumentar a presença decivis em postos dirigentes, especialista em defesa, no ministério.

Alémdisso, a proposta unifica as operações da Marinha, do Exército e daAeronáutica, cria o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, e permiteque o ministro da Defesa exerça a direção sobre elas.

Dátambém poder de polícia para os militares nas fronteiras do país. Umaemenda, de autoria do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP),acrescentou ao projeto que esse poder de polícia vale também em áreascom finalidades específicas, independentemente da "posse, propriedadeou finalidade" da terra. O objetivo, com isso, é que as Forças Armadaspossam entrar em áreas reservadas aos indígenas.

Alémdisso, nessas áreas, as Forças Armadas poderão realizar patrulhamento,revista de pessoas, veículos, embarcações, aeronaves e prisões emflagrante, seja nas fronteiras terrestres ou nas marítimas.

Umaoutra emenda aprovada obriga o ministério a implementar o "Livro Brancode Defesa Nacional", cuja finalidade é dar maior transparência aEstratégia de Defesa Nacional, possibilitando o acesso livre aoorçamento e ao planejamento plurianual do setor.

O projeto segue agora para o Senado Federal. (CJ)