Título: Câmara vota redistribuição de royalties
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 11/03/2010, Política, p. A12

A Câmara dos Deputadoscolocou em pauta ontem a polêmica "emenda Ibsen", que redistribui osroyalties de todo petróleo existente na plataforma marinha do país deacordo com os mesmos critérios dos Fundo de Participação dos Estados(FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Basicamente,população e renda per capita. A expectativa era de que ela fosseaprovada em votação que entraria pela noite.

Aemenda, de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), estabelece quetanto o petróleo que será explorado na camada do pré-sal quanto o jáexplorado atualmente no chamado "pós-sal", terão toda a forma dedistribuição de royalties alterada, com grandes benefícios para osEstados e municípios não produtores e grandes perdas para os produtores.

Omaior perdedor com a regra fixada na emenda será o Estado do Rio deJaneiro, que deixará de receber cerca de R$ 4,7 bilhões por ano; e osmunicípios fluminenses, cujo aporte de recursos cairá de R$ 2,65bilhões para R$ 145 milhões, excluída a capital.

A bancada fluminensetentava até o último instante suspender a votação. Primeiro,questionando eventuais ilicitudes regimentais na tramitação da emenda.No caso, sobre o recurso interposto por Eduardo Cunha (PMDB) contra aemenda Ibsen por supostamente não conter todas as 102 assinaturasnecessárias para ser aceita. Ofereceu também um requerimento pedindo oadiamento da votação.

Tambémfazia apelos aos deputados na tribuna. O coordenador da bancada doEstado, Hugo Leal (PSC), questionou a constitucionalidade da emenda efez uma prévia dos argumentos jurídicos que o Estado do Rio levará aoSupremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida caso fosseaprovada.

"Ela élegitimamente inconstitucional. Altera situações pretéritas, interferena distribuição do FPM e FPE, não manifesta uma linha sequer sobreroyalties. A Constituição é clara ao falar que os municípios produtorese limítrofes com áreas produtoras merecem uma compensação financeira",disse. Afirmou ainda que o próprio STF já declarou inconstitucional aforma como são distribuídos os recursos do FPE e do FPM.

Atédeputados dos rivais PT e PSDB se juntaram na defesa do Rio. "Osroyalties são uma compensação financeira. Não é justo querer tirar 30%,50% da receita dos municípios do Estado. É uma ameaça ao pactofederativo e uma violência aos municípios do Rio", afirmou o deputadoLuiz Sérgio (PT), presidente estadual da legenda. Mais enfático, OtávioLeite (PSDB-RJ) criticou o governo. "Será o caso de fechar as portasdas prefeituras do Rio. Me impressiona o silêncio do governo federal.Quem jogou o Rio aos leões foi o governo federal", afirmou. Todas astentativas, porém, foram em vão e a emenda foi a voto.

Dospartidos de oposição, o DEM, assim como o PSDB, liberaram os deputadospara votarem da forma que quisessem. "Cada um vota de acordo com osinteresses do seu Estado. Não digo isso com alegria, gostaria de estardiscutindo um projeto de país, mas o governo só está pensando naseleições", disse o líder da sigla, Paulo Bornhausen (SC).

Prevendoque seria derrotada, a expectativa da bancada do Rio era de que oresultado fosse revertido no Senado. "A esperança agora está no Senado.O projeto terá um novo relator que poderá analisar com equilíbrio eracionalidade nossa causa", disse Otávio Leite (PSDB-RJ).