Título: Supremo decide manter Arruda na prisão
Autor: Carvalho , Luiza
Fonte: Valor Econômico, 05/03/2010, Política, p. A10

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, o pedido de habeas corpus em favor do governador licenciado José Roberto Arruda, que teve prisão decretada há 20 dias por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arruda foi acusado de tentar comprometer as investigações de desvio e apropriação de verbas públicas do Distrito Federal. Também na noite de ontem, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a abertura do processo de impeachment de Arruda.

O governador foi acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra, para que ele alterasse o seu depoimento à polícia em favor de Arruda. Além disso, de acordo com o Ministério Público Federal, em relatório lido pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas corpus, servidores públicos teriam sido ameaçados de demissão caso não participassem de uma manifestação em favor do governador, e ônibus públicos teriam sido reservados para o transporte dos manifestantes.

Marco Aurélio negou o pedido após considerar que, diante da clareza dos depoimentos prestados à polícia quando da prisão em flagrante no episódio de corrupção de testemunha e falsidade ideológica, é preciso admitir o elo entre o acontecido e Arruda. " Nego o pedido em meio a esse contexto lamentável para todos os brasileiros " , disse o ministro. " É lamentável que um governador saia do palácio para a cadeia. Mas há quem chegue as maiores alturas para fazer as maiores baixezas " , disse o ministro Ayres Brito.

O ministro Dias Toffoli, no entanto, votou pela concessão do habeas corpus. Para Toffoli, é preciso de autorização de dois terços da Câmara Legislativa do Distrito Federal para submeter o governador a julgamento no STJ. " O afastamento de presidentes e governadores só pode se dar mediante a representação das Assembleias Legislativas, o que não aconteceu no caso " , diz o ministro Toffoli. O argumento foi prontamente atacado pelos demais ministros da Corte. " Isso é um absurdo. Se a abertura de inqúérito não pode depender de licença prévia da Assembleia, tampouco pode depender uma prisão preventiva destinada a garantir o desenvolvimento regular do processo que poderá levar a uma ação penal que, daí sim, deverá ser submetida à Assembleia Legislativa " , disse o ministro Cezar Peluso.

Em relação ao pedido de impeachment, Arruda será notificado pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa e terá 20 dias corridos para apresentar a defesa. O relator do processo, deputado Chico Leite (PT), terá depois outros dez dias para apresentar um novo relatório, que será votado pelo plenário da Casa e precisará ser aprovado por dois terços da Câmara.

Esse prazo de 30 dias é o limite máximo para que Arruda renuncie se quiser manter os direitos políticos. Se o novo relatório for aprovado, Arruda será afastado por um período de 120 dias e julgado por um tribunal especial, comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e composto por cinco deputados distritais e cinco desembargadores. Caberá a esse tribunal dar o veredicto sobre a cassação.

A votação tranquila não refletiu o clima de tensão que a Casa viveu durante todo o dia de ontem. Pela manhã, os advogados do governador afastado tentaram suspender a sessão, alegando que os suplentes convocados para votar o relatório não tinham legitimidade política para tal. O recurso foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. À tarde, uma nova tentativa, sem êxito, foi feita junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Para o presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), o resultado da votação de ontem - até mesmo parlamentares aliados de Arruda votaram a favor da abertura do processo de impeachment - não surpreendeu. "Não existe mais base do governo porque este governo acabou há muito tempo", declarou.

Aliado de Arruda, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) disse que a aprovação do relatório servirá para dar um prazo de defesa para o governador. "A partir deste momento, a Câmara vai iniciar um processo de julgamento legal, respeitando os direitos tanto da acusação quanto do acusado".

Chico Leite (PT) acredita que dentro de um mês o novo relatório também será aprovado. "A Câmara entendeu quais são os anseios da população, que não quer mais pessoas que entrem na política apenas com o intuito de se locupletar". O deputado Reguffe (PSB) acha que o impeachment de Arruda é a única maneira de Brasília recuperar sua dignidade. "A capital foi sequestrada e a população, que é honesta, estava sendo achincalhada em todo o país como sinônimo de corrupção", declarou.

Ontem, os advogados de Arruda entregaram um memorial aos ministros em que Arruda se comprometia a ficar afastado do governo até o fim das investigações, caso fosse concedido o seu habeas corpus. De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, não havia motivos para que se concedesse o habeas corpus: " Várias provas sobre a investigação só foram obtidas após a prisão do governador. Só agora policiais tiveram coragem de denunciar a participação do governador em outros episódios. "