Título: Rusga na sessão do CNJ
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 30/06/2010, Política, p. 6

Erro em nota publicada sobre proposta para o Ficha Limpa irrita presidente do órgão e causa mal-estar em encontro do conselho

Uma proposta do conselheiro Felipe Locke, que defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contribua com o projeto Ficha Limpa, provocou ontem um princípio de crise no CNJ. Irritado por ter visto seu nome envolvido com a proposta de recomendar os tribunais do país a encaminharem à Justiça Eleitoral a lista de pessoas condenadas por decisão colegiada, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o assunto jamais será analisado no âmbito do conselho.

De acordo com Peluso, não é competência do CNJ tratar sobreaplicabilidade do Ficha Limpa.

¿O Ficha Limpa não foi e não será apreciado nem hoje nem nunca pelo CNJ. Essa não é uma competência do CNJ, é competência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)¿, disse o porta-voz do conselho, Pedro Del Picchia.

Constava como item 35 da pauta da sessão de ontem a proposta de Felipe Locke. A matéria, porém, foi retirada de pauta.

O CNJ também havia publicado um release em que informava que seria analisada uma proposta ¿para dar efetividade¿ à lei do Ficha Limpa. ¿Em sua justificativa, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, alegou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral, e que as informações são importantes para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade¿, destacava trecho do texto.

No entanto, quando retornou do almoço para reiniciar a sessão, no começo da tarde de ontem, Peluso disse que nem sequer sabia da existência de tal projeto. ¿Eu estava ontem (segundafeira) em São Paulo tratando de outro assunto: futebol¿, afirmou, referindo-se ao fato de que acompanhou a partida entr Brasil e Chile pela Copa do Mundo.

Os ânimos entre os conselheiros pareciam exaltados. Procurado pela reportagem no fim da manhã para comentar a proposta, o conselheiro Gilson Dipp, corregedornacional de Justiça, mostrouse irritado. Falou que não comentaria sobre o Ficha Limpa. O clima pesado se deu porque Cezar Peluso demonstrou aos demais conselheiros sua irritação diante das frases atribuídas a ele e da repercussão que ganhou o tema. Já no fim da tarde, Felipe Locke não quis se pronunciar sobre o assunto. Disse apenas que houve um consenso para que a matéria fosse retirada da pauta.

Confusão O porta-voz do CNJ justificou que houve uma confusão da comunicação do órgão ao atribuir a Peluso algumas justificativas sobre a proposta que poderia aprimorar o controle sobre a aplicação do Ficha Limpa. Em princípio, o mal-entendido teria ocorrido porque, abaixo do texto da minuta que trazia a proposta, havia o nome de Peluso, no local em que ele deveria assinar caso a recomendação fosse aprovada.

Em nota publicada no fim da tarde de ontem, o CNJ justificou o erro. ¿Por um equívoco, foi atribuída ao ministro Cezar Peluso, no portal do CNJ, uma declaração acerca da referida proposta de recomendação que, na verdade, era a transcrição de um trecho do documento que ainda seria submetido por outrem ao plenário do CNJ. O presidente do CNJ esclareceu, durante a sessão plenária desta terça-feira, que não fez aquela declaração, nem era autor de proposta alguma a respeito¿, diz o texto A nota destaca também que os presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do TSE, Ricardo Lewandowski, ¿entenderam que o TSE já está tomando as providências necessárias para que os tribunais brasileiros encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais a relação de pessoas condenadas, o que dispensa a recomendação do CNJ¿.