Título: Para AGU, Lula pode fazer campanha em momentos de folga
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Fonte: Valor Econômico, 17/03/2010, Política, p. A9

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ontem a integrantes do governo federal uma cartilha com orientações a serem seguidas pelos agentes e servidores públicos no período eleitoral. A cartilha estabelece o que pode ou não ser realizado pelo presidente da República, ministros e outros servidores públicos federais até as eleições de outubro.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que o objetivo da cartilha é dar orientações de comportamento ao integrantes do governo, para que todos sigam a lei no período eleitoral. "A orientação parte do pressuposto de que todo mundo terá comportamento de acordo com a lei. É preciso deixar o mais claro possível quais são os limites", afirmou.

Segundo Adams, o presidente da República está autorizado a subir no palanque de candidatos fora do horário de seu expediente oficial. A cartilha, no entanto, não estabelece horários em que Lula pode atuar diretamente na campanha de sua candidata, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ao Palácio do Planalto. "O presidente deve acompanhar a orientação. É um agente público, por isso não lhe é negado o direito de cidadania de apoiar candidatos. Não há impedimento para que, fora do espaço em que exerce a Presidência, participe de atos políticos", disse Adams.

O advogado afirmou que Lula pode participar de atos de campanha mesmo em viagens oficiais, desde que isso ocorra fora do seu horário de trabalho. A única exceção vale para viagens em que Lula for participar exclusivamente de atos de campanha. Nesses casos, a despesa deve ser arcada pelo PT - seu partido. "Se o presidente for se deslocar exclusivamente para um processo eleitoral, como num sábado, quem paga é o partido. Mas o horário em que não estiver na sua atividade de governo, pode participar de eventos. Ele pode usar momentos de folga para estar em eventos de campanha", explicou o advogado.

Adams disse que, antes de junho - quando serão oficializados os registros das candidaturas -, os ministros e outros entes da administração pública federal podem manter a rotina de trabalhos. "Nessas duas semanas até a desincompatibilização, os potenciais candidatos continuarão tendo o comportamento que já têm." No caso da ministra Dilma, que tem que deixar o governo no dia 3 de abril para se tornar candidata (quanto termina o prazo de desincompatibilização), Adams disse que ele pode continuar sua participação em atos de governo até o registro da candidatura - já que entre abril e junho não terá nenhum cargo no Executivo, mas também ainda não será oficialmente candidata.

A oposição reagiu ao parecer. Segundo o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), a orientação é " inaceitável " e " equivocada " . " A Advocacia Geral da União é para cuidar do Estado e não de partido " , disse o tucano.

" É a digital do uso do governo em benefício da sua candidatura. O governador José Serra seria convidado para esses eventos? Ficará ainda mais explícito o uso da máquina, com a ministra de paraquedas em um evento do governo " , disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

A ministra Dilma, antes de um jantar com o PTB na noite de ontem, disse que a participação do presidente deve ser limitada: "Trabalhamos com a possibilidade de o presidente participar apenas de eventos de campanha fechados."

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), Dilma pode até participar de eventos do governo como convidada, mas desde que não haja nenhuma menção ao seu nome durante os atos governamentais. " Ela assistir ao evento é uma coisa. Ela participar ao lado do presidente é outra. Aí se configura ato eleitoral. Se ela for nominada pelo presidente Lula durante a cerimônia, aí é campanha indevida " , disse o tucano.

Em defesa de Dilma, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou de " bizantina " a discussão sobre a eventual presença da ministra em atos do governo futuramente - uma vez que isso ainda não ocorreu. Na opinião do petista, Dilma como cidadã comum tem " todo o direito " de participar de atos do governo como convidada. " Depois que a ministra sair do governo, ela será uma cidadã comum. Não terá assento de ministro em nenhuma cerimônia. Mas qualquer pessoa pode participar de um ato como cidadão comum. A oposição já está preocupada com isso? Campanha só pode ser feita em julho " , afirmou.

Anexada à cartilha, a AGU publicou resolução da Comissão de Ética Pública do governo federal com regras sobre a participação de autoridades públicas em eventos político-eleitorais.

Entre as recomendações da comissão está o pedido para que as autoridades evitem "expor publicamente divergências com outra autoridade administrativa federal ou criticar-lhe a honorabilidade e o desempenho funcional" - como ocorreu na divergência pública entre ministros na edição do Plano Nacional de Direitos Humanos do governo federal, no fim de 2009.

Adams disse que, apesar das restrições, os ministros e o presidente Lula não estão impedidos de divulgar suas ações no período eleitoral. "Não é campanha falar da administração daquele ministério", afirmou. O ministro apresentou a cartilha a chefes de gabinetes nos ministérios. Adams terá outras cinco reuniões para mostrar o material, uma delas com o próprio presidente Lula e os ministros.