Título: Governo deve manter desoneração sobre investimentos
Autor: Viviane Monteiro ,
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2010, Brasil, p. A4

Ogoverno deve manter os benefícios tributários concedidos à indústria debens de capital (máquinas e equipamentos), às construtoras envolvidasnas obras do programa Minha Casa, Minha Vida e às obras deinfraestrutura, principalmente, as desenvolvidas nas regiões Norte eNordeste. Técnicos da Receita Federal adiantaram que deverão sermantidas também as alíquotas reduzidas do Imposto de Renda de PessoaFísica e as do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentesobre concessão de crédito.

Ossegmentos citados fazem parte da lista de setores que tiveram estímulofiscal no período da crise financeira internacional. Os técnicos doFisco avaliaram - no relatório da Programação Financeira e Orçamentáriade 2010, encaminhado sexta-feira ao Congresso Nacional - o custo fiscalde manutenção desses incentivos. No caso do programa Minha Casa, MinhaVida, a renúncia fiscal é estimada em R$ 1 bilhão até 2013.

Ostécnicos ressalvam, porém, que a decisão política sobre os incentivosfiscais cabe ao Ministério da Fazenda. Eles informaram, também, que oministério ainda não pediu o estudo de impacto fiscal para o pacote deapoio às exportações, a ser anunciado ainda este mês, o que indica quenão haverá medidas de desoneração para este segmento.

Ogoverno vem reduzindo progressivamente os benefícios concedidos aossetores durante a crise. No primeiro bimestre deste ano, o Fisco apurouuma recuperação de arrecadação de R$ 598 milhões naqueles impostosreduzidos para combater a crise, o equivalente a 2,3% do impacto fiscaltotal estimado, de R$ 25 bilhões.

Nofim deste mês, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) para automóveis e para a indústria moveleira voltam aos patamaresanteriores à crise. Já o benefício concedido à indústria de linhabranca (geladeira, fogões, máquinas de lavar, etc) foi extinto emjaneiro. Em junho deverá ser a vez do fim do IPI reduzido paramateriais de construção civil.

Aideia do governo, informaram técnicos do Fisco, é manter os benefíciosfiscais apenas para os setores que dependem de investimentos de longoprazo, uma vez que a economia começou a aquecer e as vendas no comérciodemonstram boa recuperação - em janeiro, cresceram 10,4% sobre igualetapa do ano passado.

Destaforma, os técnicos do Fisco acreditam que o governo deve manter, portempo indeterminado, os benefícios fiscais apenas para aqueles setoresque dependem de investimentos de longo prazo. Entre eles está aindústria de bens de capital, uma vez que em 2009 a Formação Brutal deCapital Fixo, indicador que mostra os investimentos das empresas emmáquinas, equipamentos e construção civil, caiu 9,9%, segundo dados doIBGE. No período de crise, o governo desonerou o IOF nas operações decrédito para aquisição de bens de capital e reduziu em 20% o prazo dedepreciação. Estas medidas tendem a ser postergadas.

Outrosbenefícios devem ser mantidos para as obras do programa Minha Casa,Minha Vida, cujo objetivo é estimular a construção e comercialização demoradias para baixa renda.

Apesarda retomada do consumo, o governo não planeja aumentar o IOF sobreoperações de crédito à pessoa física. A alíquota foi reduzida de 3%para 1,5% durante a crise. E deve manter a desoneração do IR parapessoa física. A fim de estimular o aumento de renda do contribuinte,no ano passado o governo criou novas alíquotas incidentes sobre a renda- alíquotas de 7,5% e 22,5%. Para compensar a perda de receita, pelasdesonerações, o governo onerou outros setores, cujas alíquotas deverãoser mantidas. Um desses setores foi o de cigarros, que passou a pagarmais IPI, Cofins e PIS.