Título: Limite de estrangeiros na aviação fica para 2011
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2010, Política, p. A6

O ano eleitoral e aavançada tramitação de outros projetos do Ministério da Defesa devemimpedir que o Congresso aprove, neste ano, a legislação que eleva olimite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas dosatuais 20% para 49% do capital social.

Oprojeto foi encaminhado neste mês pelo ministro Nelson Jobim (Defesa),em um pacote que propõe várias mudanças no Código Brasileiro deAeronáutica (CBA), de 1986. Sua apreciação inicial se dará na Câmara,em uma comissão especial destinada a atualizar o código criada a partirde recomendações da CPI do Apagão Aéreo. Muitas das propostas enviadaspelo ministério foram discutidas na CPI.

Hápoucas chances, porém, de aprovação neste ano em que o períodolegislativo é mais curto por causa das eleições de outubro. O quepoderia acelerar a tramitação é o fato de os parlamentares, em suamaioria, concordarem com a proposta do governo, de abertura do capitalpara até 49%, e já haver um projeto nesse sentido aprovado no Senadoque pode ter sua votação final na Câmara.

Duasdificuldades, no entanto, se colocam. O projeto do Senado foi propostopelo ex-senador Paulo Octávio, que neste ano se desfiliou do DEM erenunciou ao cargo de governador do Distrito Federal por suspeitas decorrupção. Em ano de poucas votações, o Congresso não quer avançar comprojetos de lei de iniciativa políticos em má situação entre oseleitores.

Outraquestão é que a comissão especial quer apresentar um novo texto para oCódigo, no qual a alteração na participação acionária é apenas um entreoutros tantos pontos que ganhariam força para ser levada à sançãopresidencial se aprovados em bloco.

Orelator da comissão especial, deputado Rocha Loures (PMDB-PR), afirmaque até o fim de maio divulgará seu relatório, que precisa ser votadona comissão, no plenário da Câmara e, depois, seguir para o Senado."Temos que dar uma resposta rápida à CPI. A consequência prática delaserá preparar o marco legal para o setor. Há um senso deresponsabilidade que impede que esse assunto fique sem conclusão",afirmou.

OMinistério da Defesa não é tão otimista. "Se olhar a dinâmica doCongresso, ainda mais em ano eleitoral, pode ser que dificulte. E oministro, nesse primeiro momento, está empenhado em votar a leicomplementar de reestruturação dos cargos da Pasta", disse FernandoSoares, do Departamento de Política de Aviação Civil do ministério.

Segundoele as propostas que já estão no Congresso são boas, mas o Executivoresolveu encampar o limite de 49% como estratégia para que ela fosseaprovada. O próximo passo, depois de conquistados esse índice eanalisada sua repercussão no mercado, será elevar a participação para100%. "Quando o atual projeto for aprovado, imediatamente haverá aentrada de companhias neste mercado. Até aceitaríamos abrir mais aparticipação estrangeira, mas preferimos dar um primeiro passo para nofuturo avançarmos", afirmou. A expectativa com a aprovação é de que asempresas menores cresçam a partir da injeção de recursos por parte deempresas estrangeiras.