Título: Campos e Cid pressionam por repartição
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 18/03/2010, Política, p. A12

Enquanto o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), mobiliza a população do seu Estado em protestos contra a regra de distribuição dos royalties de petróleo da Câmara, os governadores Eduardo Campos, de Pernambuco, e Cid Gomes, do Ceará, deram início ontem às pressões para que o Senado aprove a proposta - e com urgência. No entanto, se por um lado querem manter os ganhos dos Estados não produtores com o novo critério de repartição dos recursos, Campos e Cid admitem que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não podem perder receita já incorporada a seus orçamentos.

Como solução, defendem a aprovação no Senado de uma regra de transição, pela qual os Estados produtores seriam compensados das perdas - provavelmente pela União - até que a exploração dos novos campos de petróleo lhes garanta a arrecadação atual.

"O princípio da Justiça e da equidade é inegociável. Não dá para ser como antes, em que 23 Estados e os quase 5 mil municípios estavam excluídos da participação dos royalties. Precisamos corrigir a questão da transição. Não podemos imaginar que dá para aplicar uma regra que subtraia de uma vez R$ 7 bilhões de um Estado", disse Campos. "Seria um sobressalto muito grande do dia para a noite perder esses recursos", afirmou, após reunir-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

A primeira investida dos governadores nordestinos não foi bem sucedida. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou que, se não houver entendimento em 45 dias depois que o projeto chegar à Casa, a questão dos royalties será desmembrada e tratada em outra proposta, mas somente depois de outubro, para que a discussão não seja contaminada pelo clima emocional do processo eleitoral. "Num período pré-eleitoral é difícil chegar a um entendimento", disse Jucá. "Não concordamos absolutamente em deixar a votação dos royalties para depois", reagiu Campos.

Jucá disse que a ótica de Campos e Cid é a de "quem quer ganhar mais" e que ele vai ouvir também os governadores dos Estados produtores, que têm outra ótica: a de quem está perdendo com a emenda Ibsen. "O objetivo é construir uma solução que pacifique o Senado e a Federação", afirmou.

Durante o périplo no Congresso, os dois governadores criticaram o comportamento de Cabral, que chegou até a dizer que a perda dos recursos do petróleo vai inviabilizar a Copa do Mundo e a Olimpíada. "Não adianta desaforo, não adianta ataques. O que adianta é ter bom senso. Quem jogou no tudo ou nada teve nada. Agora é hora de jogar tudo no diálogo", disse Campos. Segundo ele, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) só foi aprovada na Câmara porque "os que advogaram em nome dos Estados produtores agiram muito mal com o Congresso", "afrontaram os parlamentares" e "foram para o tudo ou nada e tiveram nada". Cabral acusou a Câmara de querer "roubar" o Rio.

Para Cid, os governadores do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo - também produtor - "começaram a agir de forma isolacionista e radical" desde o lançamento dos projetos de lei que compõem o novo marco regulatório do pré-sal.

Campos e Cid estiveram também com Ibsen, um dos autores da emenda aprovada na Câmara que acaba com o tratamento diferenciado dos Estados produtores e determina a repartição dos royalties do petróleo encontrado no mar pelo critério dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. Partiu de Ibsen a sugestão para que o Senado inclua um dispositivo transferindo para a União a responsabilidade pela compensação das perdas dos Estados produtores.

O projeto da partilha não chegou ao Senado. A Casa recebeu até agora três dos quatro projetos do marco regulatório: o que cria a estatal que vai administrar os contratos de partilha, o que constitui o fundo social e o da capitalização da Petrobras. Todos tramitarão em regime de urgência, com prazo de 45 dias para votação. Depois, a pauta fica trancada.