Título: Reajuste do salário mínimo eleva déficit da Previdência
Autor: Monteiro , Viviane
Fonte: Valor Econômico, 26/03/2010, Brasil, p. A3

O reajuste do salário mínimo puxou o rombo da Previdência Social para R$ 3,78 bilhões, no mês passado. Economistas acreditam que o governo adiou o pagamento de sentenças judiciais nos primeiros meses do ano em uma tentativa de "evitar" um impacto maior nas contas da Previdência neste bimestre. Para 2010, o ministério calcula que as despesas de precatórios somem R$ 7,1 bilhões, acima dos R$ 6,4 bilhões quitados ano passado.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o déficit em fevereiro cresceu 39,5% em relação aos R$ 2,71 bilhões apurados em igual mês do ano passado. O resultado superou as estimativas de especialistas em contas públicas que fazem um alerta para uma deterioração mais acentuada nas contas da Previdência em longo prazo, diante da forte elevação dos gastos com benefícios.

Entre janeiro e fevereiro, o rombo atingiu R$ 7,51 bilhões, 19,8% abaixo dos R$ 9,37 bilhões apurados em igual período do ano passado. Os benefícios somaram R$ 36,89 bilhões, alta de 3% na comparação com R$ 35,81 bilhões entre janeiro e fevereiro de 2009. Graças à recuperação da economia, que elevou o emprego com carteira assinada, a arrecadação líquida de contribuições e impostos somou R$ 29,38 bilhões, um avanço de 11,1% sobre igual período do ano anterior.

Tradicionalmente, as despesas de sentenças judiciais são quitadas nos primeiros meses do ano. Para Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, o governo pagou quase nada até fevereiro. Ele acredita que os valores começaram a ser desembolsados este mês e devem pressionar o déficit da Previdência no fechamento de março. A consultoria prevê déficit de R$ 12 bilhões no trimestre, ao considerar o pagamento integral dos precatórios neste mês.

O secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, não quis dizer se a pasta fechou acordo com o o Planejamento para postergar pagamentos ou diluí-los ao longo do ano. O ministério trabalha com a possibilidade de algum valor ser pago em março. Em janeiro de 2009, o governo já havia desembolsado R$ 3 bilhões dos R$ 6,4 bilhões previstos para o ano.

Em fevereiro, os benefícios previdenciários cresceram 15%, para R$ 18,98 bilhões, ante R$ 16,5 bilhões em igual mês do ano passado, superando as estimativas de economistas. Salto previa rombo de R$ 3 bilhões, ao considerar desembolsos de R$ 18,2 bilhões. "Isso mostra que o ritmo dos gastos do governo está muito elevado." Para o economista Raul Veloso, a Previdência é "uma bomba com efeito retardado". Disse que o maior impacto virá depois, por volta de 2045, quando a população brasileira envelhecer e passar a depender mais da aposentadoria. "Hoje, os EUA, mesmo com as contas deterioradas, têm superávit previdenciário", afirmou Veloso.

Salto, da Tendências, revisou, para cima, a projeção de déficit para R$ 50,2 bilhões - a estimativa anterior era de R$ 47 bilhões - diante dos resultados de fevereiro. Para o economista, os desembolsos previdenciários devem somar R$ 247,2 bilhões este ano, alta de 10,2% sobre os R$ 247,9 bilhões do ano passado. Em direção contrária, Schwarzer elevou as estimativas do rombo para R$ 50,7 bilhões, aproximando os números das projeções do do Planejamento. Inicialmente, a Previdência estimava déficit de R$ 54 bilhões.

Para Salto, o modelo usado para corrigir o salário mínimo é "um equívoco", pois deve deteriorar as contas previdenciárias em longo prazo. Em janeiro, houve aumento real de 6,14%, superior à inflação medida pelo IPCA. O mínimo foi reajustado com base na variação do INPC dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento real do PIB de 2008 (5,2%). O economista calcula que, em 2023, o pagamento dos benefícios saltará para R$ 882,8 bilhões, alta de 257% sobre a previsão para 2010.