Título: Ultimato contra Eletrobras
Autor: Batista, Vera
Fonte: Correio Braziliense, 30/06/2010, Economia, p. 15

Empresas que recolheram empréstimo compulsório entre 1977 e 1993 têm até hoje para cobrar na Justiça R$ 3,5 bilhões da estatal

Uma batalha judicial de bilhões de reais entre a Eletrobras e 150 mil empresas brasileiras, em operação de janeiro de 1977 a dezembro de 1993, pode ter um lacônico fim hoje ¿ último prazo para recorrer à Justiça ¿ com perdas para quem pagou mas não guardou os comprovantes das contas de energia elétrica no período. As companhias foram obrigadas a pagar empréstimos compulsórios para custear o desenvolvimento da infraestrutura de hidrélétricas no país. O valor total dos créditos a serem recebidos se transformou em uma bola de neve que chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Especialistas dizem que a Eletrobras deve R$ 3,5 bilhões. A estatal reconhece apenas R$ 1,3 bilhão.

Pelo Decreto-Lei nº 1.512/76, todos os créditos deveriam ser restituídos após 20 anos e renderiam juros de 6% ao ano. Porém, de acordo com o advogado Ricardo Yunes Cestari, da Machado Advogados e Consultores Associados, o critério contábil utilizado pela empresa causou prejuízo aos contribuintes, porque, como não aplicou correção monetária desde o primeiro ano, os juros ficaram defasados. Agora, quem desejar receber o preço considerado justo precisa contestar os valores oferecidos.

Prejuízo Na verdade, assinala outro especialista, todos os cidadãos usuários de energia elétrica pagaram esse ¿imposto¿ entre 1964 e 1970.

Segundo ele, a Eletrobras fez uma confusão tão grande na hora de ressarcir aqueles que ajudaram a financiar a expansão do sistema elétrico nacional que muitas pessoas receberam um documento e não tinham noção do que ele significava.

Sem orientação, acabaram perdendo o direito. Porque os títulos não resgatados no prazo correto prescreveram. Estima-se que os consumidores de energia tomaram um prejuízo de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões.

Restam agora as indústrias.

Cestari avalia, com base em detalhada pesquisa por associações de energia elétrica em todo o país, que mais de 150 mil contribuintes ainda não resgataram seus créditos e têm apenas hoje para fazê-lo. ¿Como era um tributo amplo, pegava todo mundo.

Uma pequena padaria, por exemplo, pelo fato de transformar trigo em pão, já era considerada indústria¿, disse.

Para pleitear a atualização monetária, o credor deve primeiro solicitar a restituição dos créditos à própria Eletrobras. A estatal informou que ¿os créditos do empréstimo compulsório estão sendo convertidos em ações preferenciais classe B¿. Mas Cestari recomenda atenção aos empresários.

¿Tomem cuidado. No processo direto com a empresa, são ressarcidos apenas aqueles que concordaram em receber da Eletrobras menos 10% do valor total da dívida¿, alertou.