Título: Anistia deve ser ampla e irrestrita, defende Gregori
Autor: Agostine , Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 09/04/2010, Política, p. A10

Responsável pela construção de dois dos três planos nacionais de direitos humanos do país, o ex-ministro José Gregori defendeu ontem que não haja mudanças na Lei de Anistia e que a proposta continue "ampla, geral e irrestrita", sem dar tratamento diferenciado a torturados nem torturadores. Para Gregori, principal responsável pela condução do debate sobre direitos humanos e anistia na administração de Fernando Henrique Cardoso, o governo federal equivocou-se ao retomar o tema no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

"É preciso colocar uma pedra em cima disso e começar uma nova fase. Senão isso não acaba nunca", disse ontem o ex-ministro da Justiça, referindo-se à possibilidade de alteração na Lei de Anistia. Gregori disse que é contrário a exceções na lei desde a época em que integrou a campanha pela anistia, no regime militar. "É possível melhorar a lei, mas não se pode ir contra ela", comentou, ao participar de um debate sobre direitos humanos, promovido pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

Na quarta-feira, dia 14, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil que questiona a Lei de Anistia e debate se ela vale para os torturadores.

Gregori analisou que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, articulado pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, errou ao incorporar questões polêmicas, como a anistia, o aborto e o controle dos meios de comunicação. "São questões que dividem a sociedade", disse. "Se fosse chamada uma comissão de suíços para escolher os sete temas de maior reboliço e divisão no Brasil, teriam escolhido esses que o governo colocou no plano", brincou. Para o ex-ministro, os assuntos mais polêmicos deveriam ser discutidos em uma comissão paralela, separados do plano, para que toda a discussão sobre direitos humanos não seja prejudicada. "O plano tem de dar recomendações, não impor (regras)", disse.

Em Brasília, o ministro Paulo Vannuchi negou ontem que seja uma forma de revisar a Lei de Anistia ou de "revanchismo" a criação da Comissão da Verdade, prevista no 3º PNDH e que vai examinar violações de direitos humanos durante o regime militar. "A comissão é a favor da memória, da abertura dos arquivos. Não é revanchismo. É a favor das Forças Armadas, não contra. Não é justo que as famílias dos militares sigam carregando nos ombros o peso de crimes cometidos por dúzias que ocultaram cadáveres", disse. O plano gerou divergências entre governo, Exército, Igreja e entidades de direitos humanos.

Vannuchi participou ontem de audiência pública conjunta de seis comissões do Senado. O ministro reconheceu que a proposta tem pelo menos 11 pontos polêmicos e pregou "humildade" para resolver as divergências. O governo deve entregar até o fim do mês ao Congresso o anteprojeto que detalha a composição e os parâmetros de atuação da Comissão da Verdade. (Com agências noticiosas)