Título: MP protesta contra projeto que restringe sua atuação
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 07/04/2010, Política, p. A10

Integrantes da cúpula e da base do Ministério Público uniram-se, ontem, em manifestação contra projeto de lei do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que restringe a abertura de ações contra autoridades públicas. Pelo projeto, apresentado em 2007 pelo ex-prefeito de São Paulo, os procuradores podem ser responsabilizados pessoalmente caso seja comprovado que ingressaram com ações com má fé, ou com o objetivo de obter promoção pessoal, ou de fazer perseguição política. O texto cita as três principais ações do MP: ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa. Essas são as ações mais comuns envolvendo autoridades, como ministros e parlamentares. A manifestação uniu entidades representativas do MP, como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e órgãos oficiais, como o Conselho Nacional do MP.

"A ´Lei Maluf´ contraria o sistema constitucional brasileiro, que resguardou o MP de interferências e ameaças indevidas para que seus membros possam agir com independência", afirmou Antonio Carlos Bigonha, presidente da ANPR. Para ele, o projeto de lei utiliza conceitos vagos, como "promoção pessoal" e "perseguição política", "justamente para tumultuar o julgamento de ações propostas em defesa da sociedade".

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a aprovação do projeto "é absolutamente desnecessária, uma vez que o Conselho Nacional tem prerrogativas constitucionais e plenas condições de efetuar o controle da atividade dos membros que venham a cometer excessos". De fato, é função do CNMP julgar abusos cometidos por procuradores e impor sanções. Por esse motivo, Gurgel defende o fortalecimento do Conselho.

"O que é preciso é a uniformização legal dos procedimentos disciplinares e o aumento, mediante lei, dos prazos prescricionais", continuou o procurador-geral. Se esses prazos forem ampliados será mais difícil que processos contra procuradores sejam extintos.

Gurgel entregou, ontem, ao presidente da Câmara, Michel Temer, nota técnica do CNMP contra o projeto de Maluf. Ele voltou a defender a intervenção no Distrito Federal. "A situação no DF continua extremamente grave. Procura-se dar uma aparência de normalidade, mas que se limita à superfície", concluiu o procurador-geral.