Título: Depois de dois meses, Arruda deixa a prisão
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2010, Política, p. A11

Após 61 dias preso, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi solto, ontem, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por oito votos a cinco, os ministros da Corte Especial - o mesmo órgão que determinou a prisão - decidiram que não há mais razões para mantê-lo na cadeia.

Arruda foi preso em 11 de fevereiro, quando ocupava o cargo de governador, por obstrução da Justiça. Ele foi acusado de tentar subornar uma testemunha no processo em que é investigado por corrupção no caso ficou conhecido como mensalão do Democratas no Distrito Federal - a suposta compra de votos de deputados distritais. Arruda deixou o DEM em dezembro, dez dias depois de o escândalo vir à tona, com imagens dele recebendo maços de dinheiro. Em março, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) cassou o mandato do então governador por infidelidade partidária (abandono do partido pelo qual se elegeu).

No julgamento de ontem, a Corte Especial do STJ concluiu que boa parte das provas do processo já foi produzida e, assim, Arruda não teria mais como interferir no andamento do caso na Justiça. Os ministros também levaram em conta o fato de Arruda não ser mais governador.

"Não há mais como o preso influir na instrução criminal, mesmo porque ele não sustenta mais a condição de governador de Estado", afirmou o relator do processo, ministro Fernando Gonçalves. Ele acrescentou que as provas já foram colhidas e só restam diligências complementares. "Neste sentido, entendo que a prisão preventiva deve ser revogada", concluiu.

O voto de Gonçalves foi seguido pelos ministros Nilson Naves, João Otávio de Noronha, Hamilton Carvalhido, Laurita Vaz, Luiz Fux, Teori Zavascki e Arnaldo Esteves. Carvalhido chegou a anunciar um pedido de vista do processo, mas os colegas alertaram que, com isso, o julgamento só seria retomado em 17 dias - prazo para a realização da próxima sessão da Corte Especial. Foi o suficiente para Carvalhido optar por seguir o voto do relator.

Já os ministros Ari Pargendler, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram contra a libertação de Arruda. Eles entenderam que o ex-governador ainda tem poder suficiente para exercer influência e interferir no andamento das investigações. "Parece-me que ele continua influente até que a denúncia seja ou não oferecida", afirmou Pargendler.

Antes do julgamento, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou aos ministros um parecer em que pediu a manutenção da prisão. Para ela, os argumentos dos advogados de Arruda de que ele já não ocupava mais o governo do Estado e de que estava mal de saúde não justificavam a sua soltura.

Após o julgamento, a Polícia Federal foi notificada e libertou o ex-governador da superintendência, onde ele ficou por dois meses. Também foram soltos outros envolvidos no suposto esquema de compra de votos no Distrito Federal: o deputado Geraldo Naves (ex-DEM), o ex-secretário de Comunicação do DF Wellington Morais, o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília Haroldo Brasil de Carvalho, o ex-secretário particular e sobrinho de Arruda, Rodrigo Arantes, o Antonio Bento da Silva, ex-conselheiro do Metrô que foi preso pela PF ao entregar R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. Foi a entrega desse dinheiro que levou o STJ a concluir que havia o risco de o então governador tentar subornar testemunhas, já que Antonio Bento era muito próximo de Arruda e Sombra iria depor no processo em que está sendo investigada a compra de votos no DF.

"Agora, ele vai poder se defender", comemorou Nélio Machado, advogado de Arruda. "Ele está sendo condenado sem ser julgado", completou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez uma advertência para que a libertação de Arruda não leve a uma situação de impunidade no DF. Ophir Cavalcante, presidente nacional da entidade, afirmou que vai cobrar "de forma intransigente e rigorosa", a apuração das denúncias feitas pela PF. "Independente da prisão ou libertação do ex-governador, a posição da OAB continua sendo a de exigir a apuração firme e célere de todas essas denúncias de corrupção envolvendo Arruda e seus aliados políticos", disse Ophir.