Título: Serra eleva investimentos e aperta folha
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 31/03/2010, Especial, p. A16

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), marcou os três anos e três meses de sua gestão com o aumento de investimentos no Estado, redução das despesas com pessoal e gastos com o pagamento da folha de servidores abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde o primeiro ano do governo, Serra focou em ações para elevar a arrecadação tributária, com medidas como a ampliação da substituição tributária, o combate à sonegação por meio do programa nota fiscal paulista e o ataque a incentivos de outros Estados. As ações reforçaram o caixa paulista e deram fôlego ao governo para ampliar a construção de obras de infraestrutura, como o Rodoanel e a expansão do metrô, bandeiras do tucano na campanha à Presidência. Algumas dessas escolhas para ampliar a receita estadual, no entanto, geraram indisposição com setores empresariais.

Hoje Serra apresentará oficialmente o balanço de sua gestão, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. O governador deve deixar o cargo na sexta-feira, para disputar a eleição presidencial. O evento deve contar com a presença de mais de 2 mil pessoas e é o primeiro ato de lançamento da candidatura. Os secretários responsáveis pela parte econômica do governo, Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, e Francisco Vidal Luna, do Planejamento, destacarão que o desafio foi "ampliar investimentos sem comprometer gastos sociais essenciais e sem aumentar impostos".

Para ampliar os investimentos no Estado, o governador adotou uma agenda tributária que gerou atritos com parte dos setores empresariais atingidos. A medida mais lembrada - e polemizada - por empresários e políticos próximos a Serra é a ampliação da substituição tributária, regime que consiste na arrecadação antecipada do ICMS no começo da cadeia produtiva, para reduzir a sonegação fiscal. O diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, avalia que a situação entre governo e empresários melhorou neste ano, mas que ainda há descontentamento em relação à medida. "É preciso que o governo reveja a substituição tributária. A medida é muito boa para arrecadar mais, mas como política fiscal ela tem de ser repensada", afirma.

Empresários, consultores e políticos lembram que a desconfiança em relação a Serra era maior no começo do governo, quando o governador anunciou medidas como a revisão dos contratos e licitações - a exemplo do que havia feito quando assumiu a Prefeitura de São Paulo, em 2005 - o uso obrigatório do pregão eletrônico e o recadastramento dos servidores públicos. "Houve muita indisposição com o governo, que foi superada", comenta Honda. O anúncio, neste ano de medidas como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7% para o setor têxtil foi vista como um sinal de que a relação com o setor produtivo mudou, em especial com a proximidade das eleições. "Está melhor, mas é preciso que haja mais desonerações e que o governo dê mais celeridade a isso."

A agenda tributária do governo fez com que São Paulo entrasse em conflito também com Estados. No ano passado, a disputa em torno do ICMS sobre importações entre São Paulo e o Espírito Santo, complicou a relação entre do Estado com Espírito Santo e Santa Catarina. O governo nega que tenha havido problemas.

Além das medidas para reforçar a arrecadação , Serra ampliou as operações de crédito, para captar recursos para financiar obras de infraestrutura, e aumentou o endividamento de São Paulo. O captou R$ 11,6 bilhões em financiamentos. Ontem, o governo federal ampliou a capacidade de endividamento do Estado em R$ 3,3 bilhões. Com a medida, o limite de empréstimos salta de R$ 11,6 bilhões para R$ 14,9 bilhões. Os recursos devem ir para a construção do trecho Norte do Rodoanel e para construção de um veículo leve sobre trilhos.

Serra apostou na venda de ativos para aumentar a receita do governo e obteve R$ 15,2 bilhões com venda da folha de pagamentos do Nossa Caixa, seguida pela venda do banco estatal, com a concessões do Rodoanel Oeste e de cinco lotes de rodovias). As iniciativas fizeram com que os investimentos no Estado fossem de R$ 9,5 bilhões em 2007 para R$ 22 bilhões em 2010. O percentual de investimentos diante da receita do Estado passou de 11% para 16,8%.

O foco dos investimentos é a área de Transportes, com o Rodoanel, a expansão do metrô e a melhoria dos trens da CPTM. A previsão deste ano é que o governo gaste 56% do total de investimentos com transporte.

Os gastos com pessoal e encargos sociais reduziram-se, segundo dados obtidos no portal da Secretaria da Fazenda, na internet. Em 2007, os gastos correspondiam a 38,19% do total de despesas. Em 2009, reduziu esse percentual caiu a 32,53%. Apesar das greves do funcionalismo público, o governo gasta compromete 41,2% da receita com pessoal, abaixo do limite da LRF, de 46,5%.