Título: Disputa do algodão na OMC recomenda cautela
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2010, Opinião, p. A10

A vitória do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) em torno da disputa pelos subsídios dados pelos Estados Unidos à produção de algodão não é motivo para relaxar a guarda. Os caminhos diplomáticos e comerciais para resolver pendências desse tipo são, na maioria das vezes, tão tortuosos e enganosos que facilmente podem levar a resultados do tipo "ganhou, mas não levou".

A própria briga do algodão é exemplo claro disso. Começou em 2002 com o questionamento pelo Brasil dos subsídios dados pelos Estados Unidos na forma de programas de apoio doméstico e de garantia de crédito à exportação (GSM-120), que permitiram aos produtores americanos cobrar preços baixos, com prazos ampliados.

O objetivo do Brasil era que os EUA praticassem as condições do mercado internacional. A batalha foi longa. O Brasil recorreu à OMC, evitando acertos bilaterais, em que o poder de Washington é avassalador.

O Brasil venceu a discussão em todas as instâncias. A conclusão foi que os Estados Unidos forneciam créditos e apoio anticíclico à cultura do algodão, que tornaram o país o maior exportador, com 29% do comércio mundial, e terceiro maior produtor, após a China e a Índia.

A primeira vitória foi colhida pelo Brasil em 2004 junto ao órgão especializado em solução de controvérsia. Em 2005, terminou o prazo para os Estados Unidos eliminarem os subsídios, mas a resposta foi insuficiente e o Brasil acionou novamente a OMC. Isso voltou a ocorrer em 2006 e desencadeou um processo de arbitragem no âmbito do organismo. Em 2007, novamente a OMC deu razão ao Brasil, mas os Estados Unidos recorreram. Em 2008, a OMC ratificou o apoio à posição brasileira e, em 2009, autorizou o país a tomar medidas de retaliação para se compensar dos danos causados pela política americana. O Brasil foi inclusive liberado para aplicar a chamada retaliação cruzada, que permite penalizar a importação de outros bens, serviços e propriedade intelectual.

Raras disputas percorreram todo esse tortuoso caminho na OMC. Desde 1995, quando foi criada, a OMC só autorizou quatro retaliações cruzadas e o Brasil foi o primeiro país a aplicá-la. Normalmente, os países acusados acabam negociando, cedendo.

Não foi o caso dos Estados Unidos. Nem mesmo diante das mais contundentes conclusões da OMC, o país deixou de usar os instrumentos protelatórios à disposição. Só houve uma reação quase 10 anos depois do início da contenda, quando o Brasil apontou os produtos que seriam alvo da retaliação e começou a discutir a incidência de penalidades em serviços e propriedade intelectual. A retaliação, estimada em pouco mais de US$ 800 milhões, incluia automóveis, remédios, equipamentos médicos, eletrônicos, têxteis, trigo, frutas, nozes, algodão, além de serviços e patentes.

O governo americano resistiu o quanto pôde e só apresentou propostas compensatórias mais sérias no último momento - um dia antes, na verdade, da data prevista para a elevação das tarifas sobre produtos americanos. Seria um desdobramento nada positivo, especialmente em vista do declínio do comércio Brasil-Estados, de US$ 53 bilhões em 2008 para US$ 36 bilhões em 2009.

Em um primeiro momento, foram canceladas as garantias de crédito à exportação não utilizadas, que poderão voltar a ser concedidas em condições menos generosas e são normalmente estendidas não só ao algodão, mas a outras commodities agrícolas como soja, milho, arroz.

Já as mudanças nos subsídios contracíclicos, contidos na Farm Bill, dependem da aprovação do Congresso e somente podem ocorrer em 2012. Daí surgiu a criação do fundo de apoio à cultura do algodão no Brasil, e vantagens oferecidas em outras áreas, como reconhecer Santa Catarina região livre de aftosa.

Apesar das notícias positivas, não é conveniente para o Brasil descuidar-se porque o histórico de comportamento dos Estados Unidos na mesa de negociação e fora dela não recomenda essa postura e porque a crise internacional tornou o protecionismo mais aguçado no mundo todo.