Título: LDO prevê expansão de 5,5% no PIB em 2011
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 15/04/2010, Brasil, p. A5

O governo envia hoje, ao Congresso Nacional, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que projeta as receitas primárias para 2011 em R$ 936 bilhões e as despesas em R$ 854 bilhões. O superávit primário consolidado do setor público será os 3,3% do PIB já definidos como a meta deste ano, tendo como possibilidade o abatimento dos gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto ressalta, porém, que as contas fiscais serão determinadas em valores nominais, para que a meta de superávit seja fixa e independente das oscilações do produto.

Os principais parâmetros para a confecção do Orçamento do próximo ano, o primeiro de um novo governo, são: crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o período 2011-2013, superior aos 5,2% estimados no Orçamento de 2010, e variação da inflação, medida pelo IPCA, de 4,5% nesses mesmos três anos. Os juros previstos pela LDO são os mesmos 8,75% da taxa Selic atual.

Os valores calculados para o salário mínimo dos próximos três anos obedecem à regra vigente hoje: R$ 535,91 em 2011, R$ 588,94 em 2012 e R$ 649,29 em 2013. O salário mínimo este ano é de R$ 510,00. Para a taxa de câmbio, as previsões são de que ela passe dos R$ 1,82 projetados para 2010 para R$ 1,84 no próximo ano, R$ 1,88 em 2012 e R$ 1,91 em 2013.

A LDO, conforme sugerida pelo Executivo, não trará grandes mudanças em relação à lei aprovada no ano passado, até porque o próximo governo poderá altera-la através de expedientes como remanejamento de receitas e contingenciamentos, entre outros. Inclusive as prioridades do governo para o Orçamento de 2011 serão exatamente as obras definidas no PAC.

Uma das propostas que o Executivo contempla no projeto de lei é que se os benefícios pagos aos servidores do Legislativo e do Judiciário, como auxílio-alimentação por exemplo, forem maiores do que os dos praticados pelo poder Executivo, não devem ser reajustados em 2011.

Também consta do projeto da LDO, que foi elaborado pelo Ministério do Planejamento, que se o Orçamento do próximo ano não for aprovado neste exercício, 2011 começará a funcionar com as limitações de gastos na proporção de um doze avos (1/12) para todas as despesas, inclusive de investimentos. Os parlamentares podem, porém, alterar essas restrições.

As atenções do Planejamento estão, agora, mais voltadas para a política de reajustes salariais do funcionalismo este ano. Os sinais de pressões por reajustes e novos planos de carreira já foram dados e obedecem à mesma estratégia dos anos anteriores. Tudo começa com a movimentação da Polícia Federal, que inaugura a temporada de greve.

A preocupação do ministro Paulo Bernardo, agora, é de segurar as pressões da Polícia Federal, pois ele sabe que se ceder à demanda inclusive por um novo plano de carreira - sendo que o último foi resultado das negociações de 2006 - não conseguirá brecar a corrida por isonomia de todas as demais carreiras do serviço público.