Título: Empresas de cartões vão receber selo de qualidade
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 01/04/2010, Finanças, p. C7

As empresas brasileiras de cartões de crédito vão passar neste ano a receber um selo de certificação de qualidade oferecido mediante critérios baseados na prestação dos seus serviços. A medida, que deve ser implementada até agosto, é uma resposta do setor à intenção do governo de regular o setor.

O selo foi criado pelo Código de Ética e Auto-Regulação da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) em dezembro de 2008, mas sua operacionalização ficou congelada durante todo este tempo. Até hoje ele não foi concedido a nenhuma empresa.

Entretanto, com o avanço das discussões no governo sobre a regulamentação, os empresários viram a necessidade de criar uma maneira própria de certificar aqueles que, segundo seus critérios, sejam merecedores do selo. Outro aspecto em debate é sobre a periodicidade com que o selo poderá ser renovado.

"Em quatro ou cinco meses vamos lançar uma certificação setorial própria para a indústria de cartão de crédito que demandará uma troca permanente ante avaliações para certificar ou des-certificar quem não aderir às nossas práticas", afirmou Márcio Schettini, vice-presidente do setor de cartões de crédito do Itaú Unibanco.

Ele participou de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Ao seu lado, também estiveram Leonel Andrade, presidente do banco Citicard (ligado a Credicard), e Romulo Dias, presidente da Cielo (ex-VisaNet).

Os três foram cobrados pelos deputados da comissão sobre as taxas de juros "fora da realidade" e "escorchantes" cobradas pelo mercado de cartões. "São desproporcionais à realidade da estabilidade econômica do país. É necessária a regulamentação. Esse mercado está muito ´solto´", disse Jurandil Juarez (PMDB/AP). João Bacelar (PR-BA) seguiu o mesmo tom: "Queria ver essa planilha de investimentos de vocês para saber como são formuladas taxas tão altas. Um dos motivos do meu requerimento de CPI sobre essa indústria é esse." Ele apontou ainda a prática de envio indiscriminado de cartões a pessoas das classes D e E, o que, segundo ele, acaba gerando o endividamento dessa faixa da população. Eles compararam ainda as taxas com outras formas de crédito, mostrando a grande diferença entre elas.

Schettini respondeu afirmando que dados sobre as taxas cobradas costumam ser "parciais, limitados e não-amplos", que a atividade "começa e termina com supervisão do Banco Central", que "80% das compras não incorrem em juros", pois eles acabam sendo cobrados apenas dos restantes 20% que deixam de pagar a fatura ou optam pelo financiamento no rotativo. "Ninguém se sente confortável de cobrar 10% ao mês de juros, mas temos prática de não cobrar juros no fim do mês de quem paga corretamente, o que é único no mundo", disse, acrescentando que "a maioria paga a fatura integralmente, mas há quem não pague e é por isso que todos recebem uma taxa alta, pois acabam financiando o total do custeio".

Ele defendeu ainda a aprovação, pelo Congresso, do projeto que cria o cadastro positivo, o que possibilitaria que os juros fossem cobrados de acordo com as características individuais de cada cliente. "O cadastro positivo fará essa justificativa minha ficar cada vez menos justificável", afirmou.