Título: AGU recorre contra suspensão de leilão
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 16/04/2010, Brasil, p. A25

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, ontem, à Justiça para manter o leilão para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, marcado para o dia 20. O leilão foi suspenso por força de decisão do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, município do Pará, onde estão previstas as obras. Ele atendeu a pedido feito por procuradores federais do Pará e proibiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de realizar qualquer ato administrativo envolvendo o leilão.

Os procuradores da República alegaram que a construção da usina deveria ter sido aprovada por lei federal, pois envolve obra em terras indígenas. "Belo Monte é a primeira usina hidrelétrica projetada no Brasil que aproveita recursos hídricos de áreas indígenas, especificamente das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu", disseram os procuradores. Segundo eles, o artigo 176 prevê que o potencial minerário dentro de terras indígenas "só poderá ser explorado após regulamentação".

O recurso da Advocacia Geral da União foi proposto junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, com sede em Brasília. Ele será julgado pelo presidente do TRF, Jirair Meguerian. Para o advogado-geral, ministro Luís Inácio Adams, a decisão "gera grave lesão ao projeto de construção da usina". Adams argumentou que as terras onde a usina será construída não são indígenas. Segundo ele, o rio Xingu, onde serão feitas as obras, vem de terras ocupadas por índios, mas o trecho específico de Belo Monte não é indígena.

"Não é porque o rio provém de área indígena que a área onde será construída a hidrelétrica é indígena", disse Adams. "Todo o rio que tem hidrelétrica, em algum momento, passa por terra indígena", completou o advogado-geral. O Tribunal Regional Federal informou que o juiz Jirair Meguerian vai decidir o caso a partir de hoje.

A Advocacia-Geral da União adotou um raro procedimento jurídico para que o leilão de Belo Monte possa acontecer na data prevista. Para recorrer rapidamente da liminar emitida na Justiça do Estado do Pará, a ré - ou seja, a própria AGU - enviou a Altamira , logo pela manhã, um procurador de sua equipe para se auto-intimar. Com isso, a AGU não teve de esperar que um oficial de Justiça viesse notificar a instituição em Brasília.

Se a liminar não for derrubada até hoje, poderá comprometer a data do leilão, porque, segundo o cronograma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), às 18 horas se encerrará o prazo para os consórcios se registrarem no órgão.

Ontem, na Aneel, o entendimento era de que o prazo poderia ser cumprido normalmente, mesmo com a liminar em vigor. Na AGU, porém, o entendimento era que também essa data do cronograma estaria comprometida pela liminar e, portanto, o leilão no dia 20 também poderia ser afetado pela decisão no Pará.

Uma equipe de mais de cem procuradores da Advocacia Geral da União atuará nos próximos dias para defender o leilão de Belo Monte. A Casa Civil determinou ao órgão uma força-tarefa específica para percorrer os tribunais e evitar que qualquer medida possa impedir a hidrelétrica, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).