Título: PSB propõe mudança na distribuição do tempo de TV
Autor: Grabois , Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 24/03/2010, Política, p. A10

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou ontem consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a interpretação da lei que estabelece a distribuição do tempo de rádio e televisão entre candidatos. A legenda propõe que seja dada nova interpretação ao que está estabelecido na lei de 1997, como forma de coibir distorções e evitar que o espaço destinado às campanhas vire objeto de barganha na formação das coligações eleitorais.

"O tempo de tevê não pode ser utilizado como moeda de troca pelos partidos que não tem candidatos. Não foi para isso que a Lei foi criada e nem é isso que a Constituição Federal estabelece", disse o advogado e secretário Especial do PSB, José Antônio Almeida.

Com base na proposta apresentada pelo PSB, a soma dos tempos dos partidos integrantes das coligações deve ser equivalente à soma do tempo daqueles partidos que, efetivamente, tenham candidatos a cargos majoritários na eleição, sejam aos cargos de titular ou aos cargos de suplentes.

Numa situação hipotética, em uma coligação composta por cinco legendas, com candidatos aos cargos de governador e vice-governador, seriam somados apenas os intervalos de tempo daqueles partidos aos quais os candidatos sejam filiados. No caso de chapas puro-sangue, aquelas com ambos os candidatos pertencentes a um único partido, será considerado apenas o tempo destinado àquele partido.

Para o advogado, que também preside a legenda no Maranhão, a proposta não muda a regra, mas sua interpretação. Almeida reforça, ainda, que da forma como a Lei é interpretada atualmente, "o tempo de tevê acaba sendo elemento de corrupção".

"A corrupção, a rigor, não se resumirá à troca indevida de dinheiro por tempo de televisão: pode haver ´negociação´ sem que haja, necessariamente, no primeiro momento, pecúnia envolvida. Assim, o tempo de televisão pode ser ´moeda de troca´ de futuros cargos na Administração, se exitosa a campanha, não raro para que, de posse desses ´feudos´, os integrantes da agremiação que cedeu o seu tempo possam, eles próprios, auferir o proveito pecuniário que almejavam, sabe-se lá de que meios e modos", argumenta o PSB na consulta protocolada ontem junto à Justiça eleitoral.

Se acatada, a consulta reduziria a disputa pelos chamados partidos nanicos na composição das chapas eleitorais.