Título: Normas do BC simplificam regras para o câmbio
Autor: Travaglini , Fernando
Fonte: Valor Econômico, 25/03/2010, Brasil, p. A3

O governo divulgou ontemmais uma rodada de alterações nas normas de câmbio, conforme decisõesdo Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, para simplificar osprocedimentos relativos ao capital estrangeiro no país. Os 60normativos que tratavam do tema foram reunidos em uma única Resolução(3844), que trata exclusivamente do registro de fluxos de investimentosdiretos, créditos externos, royalties, transferências de tecnologia earrendamentos mercantis externos. Outras 320 normas foram revogadas.

OBC destacou que, com as medidas, tanto as transferências financeiraspara o exterior como a entrada de capital estrangeiro no país passam aseguir as regras gerais aplicáveis ao mercado de câmbio brasileiro. Comisso, elimina-se a necessidade de autorizações específicas oumanifestações prévias do BC para que uma empresa faça uma operaçãocambial. Somente no ano passado, a autoridade monetária recebeu mais de17 mil consultas sobre o tema. Os agentes também foram dispensados dedivulgar informações que o próprio BC pode obter de outras fontes.

OBC vai permitir que as empresas financeiras que realizem o lançamentode recibos de ações em bolsas no exterior (depositary receipts) possammanter os recursos captados no exterior. Pela regra atual, essascompanhias teriam que fechar o contrato de câmbio no prazo de cincodias. A medida (Resolução 3485) é similar ao que foi feito para asempresas exportadoras.

Emoutra medida importante, o CMN ampliou de 360 para 750 dias o prazo comque o Tesouro Nacional pode comprar dólares para quitar dívidasvincendas, equiparando o prazo ao das instituições do mercadointerbancário. Por fim foi dada a permissão para que distribuidoras ecorretoras de câmbio possam manter mais de uma conta em moedaestrangeira na mesma cidade brasileira.

OBC também vai dispensar de contratos simultâneos de câmbio ospagamentos de prêmios e indenizações vinculadas a empresas de ressegurointernacionais. Portanto, essas companhias poderão ter contas em moedaestrangeira no país sem que tenham que fazer contrato de câmbiosimultaneamente.

Opresidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou, ao anunciarontem esse conjunto de iniciativas, que o objetivo é apenas amodernização dos mercados, seguindo o trabalho que já vinha sendo peloBC e o CMN, a exemplo do que já havia sido feito com as normascambiais, em 2005. Esses trabalhos, em estudo há alguns anos, foraminterrompidos pela crise global, mas retomados no fim do ano passado.

Elenegou que as medidas na área cambial tenham objetivo de influenciar opreço ou o fluxo de moeda, que está negativo em US$ 2,345 bilhões emmarço, até dia 19. "Já se foi o tempo em que se faziam normas parainfluenciar a taxa. Isso era herança de um passado de escassez de moedaestrangeira, que se era forçado a tomar decisão para alterar o fluxo demoeda."

Meirelles nãoquis afirmar se a medida vai mexer na cotação do dólar, pois, segundoele, "o BC não faz projeção de taxa de câmbio", mas disse que "amodernização do mercado, a diminuição de custos e o aumento daagilidade" trazem maior eficiência. "Quanto mais eficiente, melhor aformação de preço, sem distorção", disse.

Opresidente do BC citou como exemplo as remessas para o exterior, queantes poderiam ficar presas no Banco Central aguardando aprovação, eera um dos pontos que poderia distorcer os preços. De toda forma, essasmedidas reduzem a possibilidade de controle do câmbio por meio daburocracia, como se fazia no passado.

Meirellesdisse que não há mudança na política cambial e que o BC vai "continuaracumulando reservas por ser uma medida benéfica, que aumenta ablindagem do país em época de crise".

Quantoperguntado se já havia tomado a decisão de deixar o Banco Central, elefalou que ainda vai ter "um fim de semana inteiro" para pensar. "Emsuma, tenho muito tempo para pensar". Ele vai se reunir com opresidente Lula na próxima semana, mas não revelou o teor da conversa.

Opacote de medidas de ontem foi mais modesto do que se chegou a estudarnos últimos meses e não atendeu às reivindicações do sistema financeiroque opera no Brasil nem às demandas das bolsas de valores.Concentrou-se basicamente na conta de capitais do balanço de pagamentos.

Detoda forma, as decisões de ontem representam modificações importantesna regulamentação do mercado de câmbio, que vão dar maior liberdade àsoperações com moeda estrangeira e, consequentemente, reduzir os custosdas transações nessa área.