Título: Rio abandona confederação de municípios
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 25/03/2010, Política, p. A5

O presidente daConfederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentouontem no Senado uma proposta de regra de redistribuição da participaçãoespecial (PE) oriundas dos campos já licitados pelo modelo deconcessão, causando revolta dos municípios do Rio de Janeiro. Emprotesto, os 92 municípios do Rio decidiram se desfiliar da CNM.

Aparticipação especial é uma compensação financeira extraordináriadevida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ougás natural, nos casos de grande volume de produção ou de granderentabilidade. A PE é prevista no modelo atual de exploração dopetróleo (concessão) e, pela proposta do governo, deixará de existir nomodelo de exploração do petróleo na camada pré-sal (partilha deprodução).

Pelaproposta apresentada por Ziulkoski, o Estado do Rio perderia R$ 3,6bilhões em PE. Em nota, o presidente da Associação Estadual dosPrefeitos do Estado (Aemerj), Vicente Guedes, prefeito de Valença,afirmou que os municípios fluminenses não reconhecem em Ziulkoski "nemautoridade nem isenção para falar dos legítimos interesses em relaçãoaos royalties e participação especial consagrados pela ConstituiçãoFederal".

Atualmente,apenas União e Estados e municípios produtores recebem receita oriundade PE. Pela proposta da CNM, 50% das participações especiais previstasnos contratos já assinados (modelo de concessão) passariam a serdivididos entre todos os Estados e municípios do país: 25% seriamdistribuídos via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 25%, viaFundo de Participação dos Municípios (FPM).

Aemenda entregue por Ziulkoski aos senadores estabelece uma regra detransição. Entre 2011 e 2014, a União compensaria Estados e municípiospelas perdas. Para isso, usaria sua cota de PE (50% do montante devido).

Comrelação aos royalties, a proposta da CNM mantém inalterada adistribuição da receita oriunda dos campos já concedidos. Para osblocos do pré-sal a serem concedidos, a emenda retoma a regra negociadaentre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dosEstados produtores, que foi incluída no relatório do deputado HenriqueEduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto de partilha da Câmara. Essedispositivo caiu na votação final, quando os deputados aprovaram emendaalterando totalmente o critério de rateio, que acaba com o tratamentodiferenciado dos Estados e municípios produtores.

Opresidente da CNM mostrou-se irritado com os representantes dos Estadosprodutores e os críticos de uma nova regra de rateio dos royalties.Disse que, "se quiserem ser machos", a proposta aprovada na Câmara seráaprovada no plenário.

Osenador Francisco Dornelles (PP-RJ) reagiu de forma dura à proposta deZiulkoski. "O Rio não aceita qualquer tipo de perda nos contratos jáassinados", disse. Segundo ele, embora os critérios de distribuição daPE não façam parte dos contratos de exploração do petróleo, a regraconstitui-se de um "parâmetro indireto" do contrato, que é aceito pelaspartes que o assinam.

ACNM afirma que atualmente apenas 29 municípios brasileiros recebemalguma receita proveniente de PE e, destes, um deles (Campos) concentramais de 50% do total. Para a entidade, trata-se de uma "distorção" e um"atentado que a Lei do Petróleo cometeu ao pacto federativo em 1997, namedida em que a participação especial por ela criada constitui-se umaespécie de imposto de renda especial sobre o lucro do setor petrolíferoe não uma compensação tradicional ao estilo dos royalties".

Nanota em que divulga a decisão dos municípios do Rio de desfiliar daCNM, o presidente da Aemerj diz que a proposta da entidade é"inaceitável", "inconstitucional" e não foi discutida em assembleiageral da entidade.

Ontem,a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi palco deembate entre governistas e oposicionistas, que querem derrubar o regimede urgência constitucional determinada por Lula à tramitação dos quatroprojetos do marco regulatório do pré-sal - a criação da empresa públicaque vai administrar os contratos de partilha, a capitalização daPetrobras, a constituição do Fundo Social (com recursos da exploração eprodução) e a definição do sistema de partilha da produção como modelode exploração no novo petróleo.

Segundoo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo não abre mão doregime de urgência constitucional, pelo qual o Senado tem apenas 45dias para votar os projetos. Depois desse prazo, que termina em 7 demaio (exceto para o da nova estatal, que chegou primeiro), os projetostrancam a pauta do Senado.

Jucánegocia com o governo uma regra "mais equilibrada" do que a emendaaprovada na Câmara, mas até agora não houve avanços. A avaliação entreos senadores é que, se a regra for a voto sem negociação, há risco deser aprovada por causa da pressão dos Estados em ano eleitoral.