Título: Partidos maiores terão mais peso no Conselho de Ética
Autor: Junqueira , Caio
Fonte: Valor Econômico, 25/03/2010, Política, p. A5

Adireção da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o encaminhamento de umprojeto de resolução que altera as regras do Conselho de Ética efortalece o papel dos partidos de maior bancada nos processosdisciplinares contra os deputados.

Aproposta, elaborada pelo segundo vice-presidente, deputado ACM Neto(DEM-BA), será apresentada quando o colégio de líderes partidários sereunir novamente, provavelmente na próxima semana. Depois será levada àvotação no plenário.

Umavez aprovado, o Conselho de Ética não mais poderá rejeitar asrepresentações encaminhadas pela Mesa Diretora. Os integrantes doConselho também não mais poderão ser indicados livremente pelos líderespartidários. Deverão, de acordo com o projeto, ser indicados a partirdos escolhidos para compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),que também será o órgão capaz de aprovar o regulamento do Conselho. "Ésalutar que o órgão encarregado de instruir o processo não seja o mesmoque estabelece as regras que regem o procedimento de instrução", diz oparecer.

Formada por61 membros, a comissão é a mais poderosa e disputada da Casa, sendo quesua composição reflete a proporcionalidade de cadeiras que cada partidotem. Hoje ela é comandada pelo PMDB, a maior bancada da Casa. "Opteipor manter a regra constitucional de representatividade", disse, ao Valor,ACM Neto. No parecer, ele afirma que tomou a decisão de privilegiar aCCJ porque "parte-se do pressuposto que esses são os deputados commaior experiência com a operação do direito, razão pela qual , ao menosem princípio, são mais sensíveis aos argumentos técnicos". Há, porém,duas exceções: não podem ser conselheiros quem tenha sentença criminaltransitada em julgado nem suplentes.

Foirejeitada no substitutivo proposta que restringia a no máximo três osintegrantes de cada partido e aumentava o número total de integrantesdo Conselho de 15 para 25. Também não passou a idéia de que, com esseaumento, todos os partidos pudessem de alguma maneira ter representaçãoneste órgão. A avaliação é de que, com isso, haveria umasubrepresentação dos maiores partidos e a qualidade do processo seriaameaçada. "Não vi nenhum motivo que justificasse a ampliação. Quantomais restrita for a composição, maior é a exigência de qualidade querecai sobre os componentes e menores as chances de haver manobraspolíticas", afirmou, ACM Neto.

Ofortalecimento das maiores bancadas e da CCJ deve, porém, serquestionado pelos partidos, que querem manter a liberdade para escolherlivremente os integrantes do Conselho de Ética. A hipótese de revisão éconsiderada por ACM Neto. "Há um consenso de que vamos ter que fazeralguns ajustes para que esse projeto possa ser aprovado no plenário",disse.

O parecertraz algumas novidades, como o acréscimo de duas formas de punição: asuspensão do mandato por até seis meses, pela qual o parlamentar parade receber seus vencimentos e até perde seu gabinete; e a puniçãofinanceira no caso de a conduta acarretar dano ao erário público. Osrelatores deverão ser escolhidos por sorteio, no qual não poderãoconcorrer deputados do mesmo partido ou Estado que o deputado acusado.O deputado representado também não poderá participar do processo devotação. Os prazos também foram alterados, com o intuito de acelerar atramitação.