Título: Governo recorre contra nova suspensão
Autor: Goulart , Josette
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2010, Brasil, p. A4

O leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte foi suspenso, ontem, novamente, por causa de liminar concedida pela Justiça do Pará. A decisão foi tomada pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, município onde será construída a usina. Assim que a decisão foi notificada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a suspensão do leilão, que estava marcado para hoje, a partir das 12h.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, ontem mesmo, contra a nova liminar. O advogado-geral, ministro Luís Inácio Adams, saiu de um encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, diretamente para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, com sede em Brasília, para tentar reverter a situação desfavorável ao governo.

No TRF, Adams pediu ao presidente do tribunal, desembargador Jirair Meguerian, para cassar a nova liminar do juiz Campelo. Foi Meguerian quem derrubou a liminar concedida na semana passada. Ele não havia tomado decisão a respeito da nova liminar até as 21h de ontem, e poderia realmente deixar a análise do caso para hoje.

Dentro dessa estratégia de barrar o leilão na Justiça, a ONG Amigos da Terra Amazônia Brasileira, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) ingressaram, ontem, com ação civil pública na Justiça de Altamira. Essa ação também alega inconsistências no processo de estudos ambientais.

A " guerra jurídica " envolvendo Belo Monte teve outro episódio, ontem. Os procuradores do Pará fizeram um ofício ao Tribunal Regional Federal pedindo que a Corte Especial - órgão máximo daquele tribunal - analise com urgência recurso contra as decisões de Meguerian que liberaram o leilão. A Corte Especial possui entre 17 e 26 desembargadores do TRF.

O juiz federal Campelo já havia determinado a suspensão do leilão na quarta-feira, no Pará. A liminar que ele concedeu foi cassada na sexta. Ontem, ele concedeu outra decisão para barrar o empreendimento.

As decisões são muito parecidas. Em ambas, Campelo aceitou argumentos dos procuradores da República no Pará. Eles alegam que, pelo fato de a construção aproveitar recursos hídricos de áreas indígenas, o governo deveria ter aprovado lei no Congresso, antes de determinar a realização do leilão.

Mas, a liminar de ontem é mais extensa. Nela, o juiz de Altamira contestou vários pontos do processo de licenciamento e de estudos para a usina. Campelo argumentou que o leilão foi marcado sem licença de instalação para as obras e apontou alguns riscos ao ambiente, como morte de peixes e possibilidade de seca em trechos do rio Xingu.

O juiz entendeu ainda que os estudos feitos pelo Ibama são inconsistentes e apontou supostas incongruências em pareceres do instituto, como um que aponta a liberação para as obras e outro que diz não ter elementos para garantir a viabilidade do projeto do ponto de vista ambiental. Ele chamou as audiências públicas sobre o projeto de " encenações " .

Campelo acrescentou ainda decisões de outros países na área ambiental. " Caso fosse analisada pela Corte Suprema norte-americana, a hidrelétrica de Belo Monte certamente seria impedida de ser construída " , disse.