Título: TSE recua e embaralha o ¿tabuleiro¿
Autor: Abreu, Diego; Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 02/07/2010, Política, p. 2

Ministro anuncia que vai reestudar decisão que limita presença de presidenciáveis na propaganda gratuita nos estados e amplia aura de confusão nas alianças

Dois dias depois de limitar a participação dos presidenciáveis nas propagandas gratuitas dos candidatos aos governos estaduais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou mais uma confusão para os partidos ao decidir reavaliar a decisão. O adiamento abre as portas para a pressão política das legendas que tentarão reverter na base da conversa o que classificam como prejuízo para os acordos nos estados.

Ao se dar conta da extensão do entendimento e da balbúrdia entre os dirigentes partidários, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, informou, na última sessão antes do recesso judiciário de julho, que adiaria a publicação da decisão de terça-feira. O texto que acendeu a polêmica veta o uso da imagem e da voz de candidatos à Presidência nas propagandas eleitorais de aliados nos estados que estejam coligados com agremiações que tenham outros candidatos ao Planalto.

Com mais tempo, Lewandowski vai receber na próxima semana dirigentes dos principais partidos para discutir o tema. ¿O quadro atual não pode se manter. O TSE não pode alterar decisões no último prazo para as convenções estaduais¿, disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), que pediu uma avaliação das alianças (veja quadro) para saber que candidatos estão comprometidos.

Entre os políticos, a sinalização do presidente da Corte foi vista como a senha certa para alteração, ou melhor, recuo no entendimento. ¿Essa interpretação não vai prosperar porque o impacto é enorme. Estamos inseguros por onde vamos caminhar. Não estamos seguros de que ela vai permanecer`, disse Emídio de Souza (PT), coordenador da campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo.

Ministros ouvidos pelo Correio não demonstram tanto entusiasmo em voltar atrás. Há um entendimento que considera que as alianças nos estados dos grandes partidos com legendas nanicas que têm candidatos à Presidência são feitas apenas com o intuito de se obter tempo de TV. Por isso, a regra definida em plenário não deveria ser modificada, numa tentativa de moralizar os acordos políticos.

Os advogados dos dois principais candidatos à Presidência opinaram que a postura do TSE, de adiar o entendimento, gera ainda mais dúvidas. Lewandowski, por sua vez, considera a questão complexa e, por isso, decidiu reavaliar o caso em 2 de agosto, quando o plenário volta a se reunir.

A decisão de rever a questão foi tomada durante a análise de uma nova consulta sobre propaganda eleitoral, apresentada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Antes mesmo de os ministros analisarem a nova consulta, Lewandowski pediu vista antecipada do processo. ¿Levando-se em consideração que a propaganda eleitoral gratuita começa só em 17 de agosto, acho que o adiamento da discussão é uma oportunidade de fazermos uma segunda reflexão sobre essa matéria¿, disse o ministro.

Sinais Para José Eduardo Alckmin, advogado da campanha de José Serra (PSDB), a postura do TSE deixa os partidos em situação difícil. ¿É uma questão delicada, pois os partidos não vão ter a resposta clara no momento do registro das candidaturas, pois o caso está em aberto¿, destacou. ¿É um risco para os partidos, pois causa uma instabilidade grande¿, completou. Já o advogado de Dilma Rousseff (PT), Márcio Silva, avalia que a posição do TSE ¿dificulta ainda mais¿ os partidos. ¿Parece uma sinalização de que será revista a decisão, mas não há segurança sobre isso. Os partidos estão correndo riscos¿, afirmou.

As convenções partidárias para a escolha de candidatos e formalização de coligações foram encerradas na quarta-feira, mas os registros das candidaturas e alianças serão aceitos na Justiça Eleitoral até 5 de julho. Relator das resoluções que fixaram as regras para essas eleições, o ministro Arnaldo Versiani disse ao Correio que as executivas nacionais dos partidos poderão, em tese, modificar coligações estaduais até a data limite dos registros.

¿Se o TSE respondesse à consulta de forma diferente, significaria dizer que dois candidatos a presidente poderiam aparecer no mesmo programa regional¿, justificou o ministro Marcelo Ribeiro. ¿Qual critério iriam usar para escolher qual candidato iria participar?¿, questionou.

MANDATO DE ROSINHA CONTINUA CASSADO » O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, negou liminar à prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, que pedia para suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que cassou o mandato da ex-governadora por abuso de poder econômico e uso de meios de comunicação durante as eleições de 2008. A decisão mantém a validade da cassação de Rosinha e determina que a prefeita deixe imediatamente o cargo. Ao negar a liminar, Ribeiro destacou que Rosinha e seu vice, que também terá de deixar a função, ¿foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito¿.