Título: Senado duvida de segurança jurídica de capitalização sem chancela parlamentar
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 05/05/2010, Política, p. A5

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu ontem que o projeto de lei da capitalização da Petrobras será aprovado em maio no plenário da Casa e considerou "marola num copo d " água" o governo recorrer a uma alternativa que não dependa de lei. "O governo não tem e não precisa de plano B. Nós temos a unidade da base para votar a capitalização da Petrobras no Senado. Não há razão para antecipar qualquer ação no sentido de buscar alternativa que não seja aprovação", disse.

No entanto, a oposição, que é favorável à capitalização mas tem dúvidas quanto ao modelo proposto no projeto, concorda em votá-lo desde que seja retirado, pelo governo, o regime de urgência constitucional da tramitação das quatro propostas do marco regulatório do pré-sal (capitalização, estatal que vai gerir os contratos de partilha, novo modelo de exploração do petróleo e fundo social).

"A gente tem número para barrar a votação", diz o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). "Estão chamando a gente para uma luta que a gente não quer. Queremos aprovar a capitalização, mas queremos sem a urgência", afirma. Ele critica o governo por buscar uma opção que não passe pelo Congresso. "O governo deveria ir pela via legislativa, senão vai causar ainda mais barulho", disse o líder tucano.

Com a concordância do líder do DEM, José Agripino (RN), Virgílio propôs a Jucá a retirada da urgência constitucional em troca da não obstrução pela oposição. Seria fixado um calendário para votação de todos os projetos, dando prioridade à capitalização. A oposição quer propor a realização de audiência públicas para debater o conteúdo da capitalização proposta. O líder do governo, entretanto, não havia dado a resposta até ontem à noite.

O projeto enviado pelo governo ao Congresso e já aprovado na Câmara autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras, sem licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal, até o volume máximo de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo. O pagamento pela empresa poderá ser efetivado em títulos da dívida pública mobiliária federal. Os volumes de barris equivalentes de petróleo e seus respectivos valores serão determinados por laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras.

Na sexta-feira, o conselho de administração da Petrobras aprovou mudanças na operação de capitalização, para tentar garantir que ela ocorra até o fim de julho. Em vez de dois laudos para avaliar os barris de petróleo, haverá apenas um neste primeiro momento. E, em vez de fazer um aumento de capital privado, a estatal fará uma oferta pública de ações. O diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Almir Barbassa, afirmou que a capitalização será feita, mesmo sem aprovação do Congresso. O que precisa de lei, disse, é a cessão onerosa.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto, afirmou que a busca do governo por uma opção de capitalização que não passe pelo Congresso "fragiliza" o processo de votação. O petista acredita que o projeto será questionado pela oposição, principalmente com relação à questão jurídica e constitucional, mas acabará aprovado. "Uma capitalização aprovada pelo Congresso, respaldada pelo Congresso, daria muito mais segurança jurídica. O governo está preocupado porque a Petrobras precisa ser capitalizada. Mas vamos responder à altura."