Título: Telebrás vai ser a gestora do Plano Nacional de Banda Larga
Autor: Fariello, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 05/05/2010, Brasil, p. A2

Um fato relevante enviado pela Telebrás à Comissão de Valores Mobiliários (CMV) ontem, após o fechamento do mercado, confirmou o projeto de restauração da estatal para gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo o texto, a Telebrás implementará redes e proverá infraestrutura a serviços prestados por empresas privadas e órgãos públicos. O texto prevê, ainda, que a Telebrás, poderá oferecer conexão à internet para usuários finais, "apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços".

Este último artigo do fato relevante permitirá ao governo ameaçar os provedores privados de internet de que a empresa pode oferecer o serviço no varejo. A imprecisão do texto, ao indicar que haveria ofertas adequadas e inadequadas de serviços poderá levar o governo a pressionar para que as empresas cobrem valores mais baixos dos usuários. Esse era o principal temor das teles ao longo das discussões: de que o governo pudesse, livremente, entrar na concorrência de serviço.

Há uma semana, porém, o responsável pelos debates no governo, César Alvarez, assessor especial da Presidência, disse que o texto traria essa previsão, mas que a atuação da Telebrás na oferta de serviços não estava prevista em um primeiro momento.

Segundo participantes das negociações, pode-se entender como "inadequada" a oferta nas regiões de monopólio, com apenas um competidor na banda larga, por falta de atratividade econômica. Outras interpretações, porém, dizem que seria "inadequada" a oferta onde houver venda de serviço de acesso a valores acima de R$ 35 por 1 Megabit por segundo (Mbps).

De qualquer forma, o texto poderá indicar aos acionistas hoje, na abertura do mercado, que a empresa estaria disposta a investir em regiões onde não houver rentabilidade atraente e, portanto, de competição inadequada. No fato relevante, a Telebrás indica que atuará no PNBL "tendo em vista decisão governamental".

A empresa tem em caixa R$ 280 milhões aportados pelo governo há dois anos, mas apresentou, no ano passado, prejuízo de R$ 20,6 milhões, principalmente por dívidas trabalhistas. Após o processo de privatização do setor, em 1998, muitos funcionários da Telebrás foram trabalhar na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Nos últimos meses, quando se passou a considerar a possibilidade de restauração da empresa para gerenciar o PNBL, as ações da Telebrás viraram alvo de forte especulação na bolsa. O lote de mil ações saltou de R$ 0,30 para R$ 3 em poucas semanas - e, ontem, fechou em R$ 2. O plano será anunciado oficialmente hoje.