Título: Para analistas, medidas contra os EUA são de difícil aplicação
Autor: Zanatta, Mauro
Fonte: Valor Econômico, 16/03/2010, Brasil, p. A4

de São Paulo

A resolução que coloca emconsulta pública possíveis medidas de retaliação cruzada contra osEstados Unidos é considerada abrangente e provoca polêmica. "A consultaé uma amostra de como é complexa a aplicação desse tipo de medida", dizAntonio Britto Filho, presidente executivo da Associação da IndústriaFarmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Apesarde ter colocado em consulta uma lista extensa, que abrange váriossetores, o governo, diz Britto Filho, foi "cauteloso" porque adotou aconsulta pública e estabeleceu um prazo para manifestações. "Ao lado deoutras sinalizações, a resolução mostra que o governo não quer aplicara retaliação e deseja uma solução negociada." Para Britto Filho, umasolução ideal deve incluir compensações para o setor agrícola, oprincipal afetado pelos subsídios americanos ao algodão questionadospelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC). Paraum representante do setor farmacêutico que não quis ser identificado,algumas medidas sugeridas na consulta pública serão difíceis de seraplicadas. "O licenciamento sem autorização do detentor da patente, porexemplo, não garante, por si só, condições para que um fabricante passea produzir um novo medicamento com qualidade." Segundoa resolução, esse licenciamento, além de dispensar a autorização parauso da patente, também não exige o pagamento ao titular do direito.Outra medida considerada polêmica é a importação paralela de remédios,que pode comprometer a qualidade dos medicamentos e trazer riscos àsaúde. Para oprofessor da Direito GV, Rabih Nasser, as medidas que sugerem olicenciamento sem autorização do titular e sem remuneração de direitosautorais para livros e filmes podem ser difíceis de ser aplicadas oucausar algum impacto no preço de fornecimento ao Brasil. "É preciso quecada segmento se manifeste durante a consulta para verificar asrepercussões", diz. LuizHenrique Amaral, presidente da Associação Brasileira de PropriedadeIntelectual (ABPI), acredita que as medidas sugeridas, caso aplicadas,irão prejudicar investidores em potencial, principalmente em áreas depesquisa e desenvolvimento. "Alista de medidas é violeta e mexe com todas as áreas de propriedadeintelectual e direitos autorais", diz Amaral. Para ele, as retaliaçõessugeridas podem afetar a credibilidade do país. "Ninguém questiona odireito do Brasil de retaliar, mas é preciso cuidado", argumenta. Asmedidas anunciadas, diz ele, devem afugentar empresas interessadas emproduzir no Brasil regularmente licenciadas. "Esses investidores nãodesejam enfrentar uma pirataria", diz o advogado. Segundo ele, aassociação deve estabelecer grupos de trabalho para apresentar suasmanifestações durante a consulta pública.