Título: Ex-prefeitos driblam a justiça
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 05/07/2010, Política, p. 2

À frente de suas prefeituras, muitos administradores se aproveitaram do cargo e da prerrogativa do foro privilegiado ¿ vencida em 31 de dezembro de 2008, com o fim dos mandatos ¿ para se livrarem das acusações de crimes ambientais, estelionato, pedofilia e, em grande quantidade, de envolvimento com o trabalho escravo. Esses ex-prefeitos voltaram a responder às acusações na primeira instância do Judiciário. Um deles é suspeito de dar suporte a um grupo de pistoleiros no Maranhão. Seu processo no Tribunal Regional Federal (TRF), remetido à Justiça Federal do estado, é por uso de documento falso.

Alguns dos ex-prefeitos investigados aparecem nas listas ao lado dos nomes de empresários e pessoas físicas que exploram o trabalho escravo em suas fazendas. As relações são elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Pelo menos cinco deles tentaram se aproveitar do foro privilegiado para se livrar das acusações de exploração do trabalho escravo feitas pela polícia e pelo Ministério Público. Outro ex-prefeito, presente na lista do ministério, responde a processo por crime de responsabilidade.

Um caso chama a atenção. Às vésperas do registro das candidaturas nas eleições municipais de 2008, o prefeito de Itaú de Minas, Norival Francisco de Lima, tentou garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o terceiro mandato consecutivo. Não conseguiu e, ao perder o cargo, passou a responder a um processo por apropriação indébita previdenciária na Justiça Federal de Passos (MG). Antes, o inquérito tramitava no TRF da 1ª Região.

Nove réus envolvidos na questão da demarcação de Raposa Serra do Sol ¿ decidida em 2008 pelo STF em favor dos índios ¿ serão julgados pela Justiça Federal de Roraima, e não mais pelo TRF da 1ª Região. Entre os acusados de ¿crimes do sistema nacional de armas¿, na briga entre índios e arrozeiros que chegou a envolver uso de armas, está o ex-prefeito da cidade de Pacaraima, Paulo César Justo Quartiero, líder do grupo de arrozeiros.

Quartiero chegou a ser preso por porte ilegal de artefatos explosivos e perdeu o mandato por causa da acusação de compra de votos, o que foi revertido em junho de 2008. Em outubro, foi derrotado nas eleições por uma diferença de 175 votos. Perdeu também o foro privilegiado.

Já o ex-prefeito de Coari (AM), Manoel Adail Amaral Pinheiro, foi investigado pela CPI da Pedofilia no Senado e chegou a ser preso preventivamente por abuso sexual de menores. Em 2006, foi aberto um processo para investigar corrupção ativa. Depois de tramitar pelo TRF, os autos foram remetidos à Justiça Federal no Amazonas.

A tentativa de foro privilegiado para os casos de improbidade administrativa também levou à paralisação de muitas investigações, segundo a procuradora da República Anna Carolina Resende, do 8º Ofício de Patrimônio Público da Procuradoria da República do Distrito Federal. ¿Muitos processos ficaram parados no STF e, agora, a decisão é para que os casos de improbidade sejam avaliados em primeira instância.¿ De acordo com a procuradora, os réus alegam que não podem ser julgados na primeira instância e que, caso isso ocorra, as decisões poderiam ser suspensas. ¿Essa alegação já não faz mais sentido.¿