Título: Pacote para incentivar exportadores inclui criação de empresa de seguros
Autor: Travaglini , Fernando
Fonte: Valor Econômico, 06/05/2010, Brasil, p. A4

O governo divulgou ontem o pacote de incentivos às exportações que cria uma nova empresa de seguros e o Eximbank como subsidiária do BNDES, acelera a devolução de créditos tributários para as empresas e amplia os limites de faturamento para que as micros e pequenas empresas que exportam continuem no Simples, conforme antecipou o Valor. A Empresa Brasileira de Seguros (EBS) nasce com a junção de todos os fundos de garantia de infraestrutura e de exportação, com capital de R$ 17 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é estimular as empresas a buscar o mercado externo, dado que a crise "acabou para o Brasil, mas não para todos os países" e, portanto, é necessário reforçar as companhias brasileiras para enfrentar a concorrência num mundo que cresce menos e importa menos, afirmou o ministro ontem em Brasília.

Mantega enfatizou que o pacote não terá custo fiscal, já que o governo está "cumprindo apenas a obrigação de devolver mais rapidamente" os recursos que as empresas têm direito. Disse ainda que o conjunto de medidas é "até modesto", comparado com o que é feito por outros países, como a China e a Coreia do Sul. "O mundo todo desonerou as exportações e o Brasil está entrando em linha com o que é feito em outros países."

O setor exportador passou a ser um ponto sensível, por causa do crescente déficit nas transações correntes brasileiras, que piorou com a aceleração das importações no pós-crise. A previsão da Fazenda é de um déficit de US$ 42 bilhões nas transações correntes neste ano, próximo a 2,2% do PIB.

A primeira medida é a redução do prazo para a devolução de 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados na exportação. A recuperação desses recursos, que podia demorar até cinco anos, deve ocorrer agora em até 30 dias após a sua solicitação.

Há, no entanto, condições para se pedir o benefício. A empresa precisa ter exportações correspondem a no mínimo 30% do faturamento nos últimos dois anos; ser exportadora há pelo menos quatro anos; ser tributada pelo lucro real; adotar a nota fiscal eletrônica e ter histórico de pedidos de ressarcimento indeferidos não superior a 15% do total solicitado nos últimos dois anos.

Técnicos do Ministério da Fazenda explicaram que ao autorizar o ressarcimento de 50% do crédito em um mês, na verdade isso corresponderia a uma devolução quase que integral, dado que a grande maioria das empresas usa os créditos do PIS/Cofins/IPI para compensar imposto devido.

O governo vai permitir, também, que micros e pequenas empresas cadastradas no sistema de tributação Simples excluam as exportações do limite máximo permitido. Dessa forma, poderão registrar faturamento de até R$ 2,4 milhões no mercado interno e o mesmo valor em vendas no exterior. Essa alteração depende de Lei Complementar, que precisa tramitar no Congresso.

A terceira medida é a criação de um novo "drawback isenção" no mercado interno. Com isso, as exportações realizadas no período anterior darão direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no período corrente. Hoje já existe o chamado "drawback suspensão", quando a empresa precisa provar que o insumo adquirido foi posteriormente incorporado a um produto exportado. Para insumos importados já existe tanto o drawback suspensão quanto o isenção.

O pacote também prevê a remoção, em seis meses, do redutor de 40% do imposto de importação sobre autopeças, que existe há dez anos. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, o objetivo é neutralizar o déficit na balança comercial desse segmento, da ordem de US$ 2,5 bilhões. Para este ano, a projeção é de um déficit de até US$ 6 bilhões. A mudança vale para as montadoras que importam autopeças para uso nos veículos fabricados no Brasil, não para revendas.

Mantega confirmou a criação de uma linha especial de R$ 7 bilhões destinada ao financiamento da exportação de bens de consumo duráveis. Por fim, o governo vai incorporar ao seu sistema de compras, que movimenta cerca de R$ 56 bilhões, prioridade a produtos fabricados no Brasil.