Título: Governo tenta remanejar 30% do PAC
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 11/05/2010, Política, p. A6

O governo federal quer reverter na Comissão Mista de Orçamento a derrota que teve no Congresso no fim de dezembro para ampliar a margem de remanejamento possível para os recursos destinados às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das vitrines da campanha da ex-ministra Dilma Rousseff a presidente.

A poucas horas de encerrar o ano legislativo de 2009, a oposição forçou o governo a aceitar um acordo de que esse índice fosse de 25% para cada obra do programa, sob pena de que o Orçamento de 2010 não fosse aprovado e o governo iniciasse o ano com menos recursos em caixa para investimentos. No entanto, o governo encaminhou à Comissão de Orçamento neste ano um projeto que permite o remanejamento de "até 30% do montante das dotações orçamentárias desse programa". Com isso, consegue aumentar o valor total passível de remanejamento.

Para este ano, o PAC prevê investimentos de R$ 29,9 bilhões. Uma vez aprovada a alteração permite ao governo mexer livremente em R$ 8,9 bilhões e direcioná-los para as obras do PAC que avaliar serem prioritárias.

No texto atual, o governo fica limitado a mexer em até 25% do valor previsto para cada obra e nesses termos a oposição pretende mantê-lo. O coordenador do DEM na comissão de Orçamento, Luiz Carreira (BA), apresentou uma emenda que suprime a alteração e torna ineficaz todo o projeto. Ela deve ser rejeitada na comissão, mas pode ocasionar problemas ao governo quando levada ao plenário do Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. "É uma margem de segurança excessiva que o governo quer ter, o que em ano eleitoral não é inconcebível", diz Carreira.

Uma outra emenda, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), procura um meio termo pelo qual se mantém o remanejamento de até 25% por cada obra, "desde que não tenha sido executado mais de 50%" dela. Na justificativa da emenda, Simon afirma que "dado os irrisórios valores efetivamente pagos até agora, em que faltam menos de seis meses para as eleições, considero inoportuno e temerário conceder tal grau de liberdade ao governo federal". Ele fundamenta seu posicionamento dizendo que até a metade de abril, 2,6% do montante de recursos previstos no orçamento para este ano foram executados.

Na tentativa de neutralizar a oposição, o governo articulou para que o relator do projeto fosse alguém de confiança do Palácio do Planalto. O escolhido foi o deputado Carlos Abicalil, presidente do PT-MT e candidato ao Senado pelo Estado, após vencer uma acirrada prévia contra a atual senadora Serys Slhessarenko. Abicalil tentará retirar o debate político-partidário e eleitoral e dar a ele um viés federativo. Está elaborando uma lista com a situação das obras por Estado, divididas em três tópicos: infraestrutura ferroviária, rodoviária e eletrificação. "O levantamento vai demonstrar que esses 25% permitidos para cada obra já foram utilizados na maior parte delas", afirma Abicalil, que quer mostrar às bancadas estaduais que muitas obras nos Estados precisam de mais recursos, que podem vir com a aprovação da alteração da margem de remanejamento.