Título: DEM contesta Banda Larga sem aval parlamentar
Autor: Fariello, Danilo
Fonte: Valor Econômico, 14/05/2010, Política, p. A7

de Brasília

Com a publicação do decreto que cria o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no "Diário Oficial da União", ontem, ganharam força as críticas quanto à forma como foi definido o projeto pelo governo. Oposição, operadoras e consultores especializados em telecomunicações apontam incertezas e riscos quanto à retomada da Telebrás. Para o deputado Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM, que pretende contestar o decreto na Justiça, trata-se de um decreto todo embasado em generalizações. Para ele, há espaço para "a conclusão de que o governo não encontrou em que sustentar a reativação da Telebrás sem passar pelo Congresso, o que traz uma estupenda insegurança jurídica ao setor". O líder afirma que o decreto reforça os temores da oposição de uso político-eleitoral do plano nacional da banda larga a favor da candidata do PT a presidente da República, Dilma Rousseff. "O Comitê Gestor tem poderes surpreendentes e, mais uma vez, nada específicos. Quem vai definir os critérios que julgarão que uma área não está tendo atendimento adequado? O Comitê ficou com um enorme poder discricionário", afirma o demista. "O governo vai escolher, a dedo, evidente que com critérios absolutamente político-partidários, onde irá atuar". Bornhausen lembra que, também no caso da aplicação dos recursos do Fust, nada está delimitado e "todos sabemos que a única prioridade para o setor que o governo tem é construir cenários para o programa de televisão de Dilma Rousseff". "As regras do setor foram formuladas ao longo de anos por projetos de lei e emendas à Constituição que passaram no Congresso e, portanto, alterar isso por decreto nos faz ter muitas dúvidas", diz Eduardo Levy, diretor-executivo do Telebrasil, sindicato empresarial das telecomunicações. Para o governo, porém, levar o PNBL ao Congresso significaria reduzida possibilidade de aprová-lo e, principalmente, ter alguma ação em vigor no fim do ano. Especificamente o artigo 4º do Decreto 7.175, que instituiu o PNBL, faz remissão à lei que criou a Telebrás, de 1972. Por ela, haveria a interpretação de que a nova missão delegada à Telebrás, de operar e expandir a banda larga, deveria ser atribuída unicamente por uma nova lei, diz Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, que, embora à favor da criação do PNBL, tem questionamentos sobre a necessidade de uso da Telebrás. Outra crítica de Quadros refere-se à subjetividade de termos do decreto. Ele destaca que a Telebrás poderá prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços. O decreto não cita, ainda, qual será o papel do Fórum Brasil Digital, que, segundo a apresentação feita no lançamento do plano, teria como objetivo formular planos de ação de longo prazo para temas do setor. Para Levy, também faltaram metas específicas de massificação da oferta da banda larga e incentivos para a baixa renda. Para Quadros, se o projeto fosse feito "de forma menos apaixonada" e tramitasse no Congresso, poderia haver aperfeiçoamentos ao texto publicado. Quadros questiona, ainda, a falta de um plano de custos explícito da Telebrás, que mostre quais serão os parâmetros. Ontem, o novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, reuniu-se com o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, para tratar da reestruturação da estatal. (Colaborou Rafael Bitencourt