Título: Adesão ao Protocolo de Madri deve sair este ano
Autor: Moreira , Assis
Fonte: Valor Econômico, 19/03/2010, Legislação, p. E1

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) está na expectativa de que o Brasil venha a aderir ao Protocolo de Madri ainda no governo Lula, para simplificar e reduzir o custo da proteção de marcas brasileiras no exterior.

Francis Garry, diretor-geral da Ompi, disse notar "sinais positivos" do Brasil pela adesão, mas que continua esperando para ver quando isso ocorrerá, enquanto países como Índia e Colômbia se preparam para aderir este ano.

Mas dentro do próprio governo, em Brasília, os ministérios também tentam descobrir o motivo de a Casa Civil da Presidência da República continuar engavetando, desde 2007, o pedido de adesão - mesmo depois de prever certas exceções para atenuar a oposição de advogados.

Estudo da Ompi diz que a participação brasileira vai reduzir em mais de dez vezes os custos dos exportadores para proteger seu nome ou frase associada a ela contra o uso por outros produtos.

Pela conta da entidade, para registrar apenas uma marca hoje em 55 países, a empresa gasta cerca de US$ 100 mil. A fatura cai para US$ 7,5 mil como membro do Protocolo de Madrid, que permite ao proprietário de uma marca protegê-la em diversos países com uma única demanda e num único idioma - por exemplo, em português mesmo, sem necessidade de tradução.

Na verdade, a economia será menor porque o Brasil pode fazer a adesão com reservas e esclarecer certas características de procedimento nacional, para atender em parte aos interesses de advogados.

Com o Protocolo de Madri, a empresa pode fazer a mesma solicitação de proteção para vários países e aí os advogados perdem uma parte de seu trabalho. Mas, da forma como o Brasil desenhou sua adesão, no processo de proteção às marcas ainda será necessária a presença do advogado, ao contrário do que acontece em outros países.

Foi em 2006 que os ministros da Camara de Comércio Exterior (Camex) decidiram por unanimidade pela adesão do Brasil ao protocolo, após discussões e polêmicas entre empresas e especialistas iniciadas ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 2007, a decisão da Camex foi enviada à Casa Civil, para preparar projeto de lei ao Congresso. Em seguida, porém, a pasta de Dilma Roussef pediu de volta aos ministérios envolvidos, como MDIC e Itamaraty, novos pareceres com base em manifestações também da sociedade civil.

Em fevereiro de 2008, os ministério reafirmaram a posição pela adesão, o tema voltou para o Palácio do Planalto e a partir daí nada mais aconteceu.

Órgãos do governo em Brasília tentam descobrir se o engavetamento é apenas questão de prioridade ou interesses entrincheirados contra a adesão. Por sua vez, o diretor da Ompi para a América Latina, José de Graça Aranha, diz ter sido informado pelo setor privado e por vários parlamentares de que a adesão será resolvida antes do fim do governo Lula.

Atualmente, 84 países fazem parte do tratado, desde os Estados Unidos, os europeus e a China, como também o Irã, Coréia do Norte e Cuba. A expectativa é de que o primeiro país sul-americano a aderir será a Colômbia. O México, talvez em 2012.

Em 2009, o registro internacional de marcas, que reflete a introdução de novos produtos e serviços nos mercados, caiu pela primeira vez. O declínio foi de 16%, com 35.195 pedidos, no rastro da recessão econômica global.

Companhias da Alemanha registraram quase 4.800 marcas, numa queda de 23%. A França vem em seguido e os EUA em terceiro. A China continua a ser o país mais procurado pelas companhias para proteger suas marcas, seguido pela Rússia e EUA.

Os países em desenvolvimento fizeram 1.973 pedidos de proteção de marcas, ou 5,6% do total, com Singapura e Coréia do Sul na frente.

No geral, em 2009 foi a farmacêutica suíça Novartis que mais pediu proteção, de 123 marcas. Mas é a Helkel, da Alemanha, com 2.815, que tem o maior número do registro internacional pelo sistema de Madri.