Título: Governador mantém peso das estatais na economia mineira
Autor: Felício, César
Fonte: Valor Econômico, 15/03/2010, Especial, p. A16

Marcadopelo chamado "choque de gestão", o governo de Aécio Neves (PSDB) seencerra em Minas Gerais sem ter diminuído a presença da máquinaestadual sobre a economia mineira. Ao contrário do que ocorreu naadministração federal de Fernando Henrique Cardoso, no governo docorreligionário Eduardo Azeredo (1995/1999) e do que acontece nogoverno do tucano José Serra em São Paulo, Aécio não realizouprivatizações e nem alienou bens do Estado.

O governo mineiro permanece sócio de uma fábrica de helicópteros, a Helibras, e passou a engarrafar água mineral, a Caxambu.Continua sob a guarda do governo estadual o Grande Hotel de Araxá, emprocesso de arrendamento para novo operador privado. A distribuidora deenergia elétrica Cemig passou a atuar em outros Estados, com a compra da fluminense Light e da empresa de transmissão Terna.

A empresa de saneamento Copasa aumentou a sua área de atuação. E por meio da Codemig,uma empresa de capital misto administrada pelo Estado, Aécio construiua toque de caixa a Cidade Administrativa, um conjunto de dois prédiosadministrativos, um centro comercial, um auditório e um palácio queconsumiu R$ 1,1 bilhão só em obras civis. Mesmo a terceirização de mãode obra de atividades como limpeza, vigilância e cozinha é tocada poruma empresa pública, a MGS, constituída ainda nos anos 80.

Háindícios de que houve grande expansão no número de funcionáriospúblicos. A secretária estadual de Planejamento, Renata Vilhena, nãosabe informar quantos servidores havia em Minas Gerais em janeiro de2003, quando Aécio tomou posse. Diz apenas que atualmente são 310 mil,na administração direta. Mas o número de salários pagos por mês namáquina estadual cresceu 24,8%, passando de 320 mil para 399 milpagamentos. Como muitos médicos e professores recebem mais de umsalário do governo estadual, não é possível dizer que a expansão dofuncionalismo se deu na mesma dimensão.

"Aumentoua gama de serviços prestados no Estado. Até 2003, não havia guardapenitenciária, e hoje ela é composta por 14 mil pessoas. O quadro deservidores da Polícia Militar passou de 40 mil para 50 mil. E temosainda um déficit de pessoas na administração pública", afirmou asecretária, no cargo desde 2007. Antes, era a secretária--adjunta deAntonio Anastasia, hoje vice-governador e a partir do próximo mês otitular no cargo.

Ocrescimento da máquina pública não significa que Aécio ficou distantede concepções empresariais de gestão governamental. No seu primeiromandato, o governador contratou a empresa de consultoria INDGpara elaborar o que ficou conhecido como "choque de gestão". Pelomodelo desenvolvido por uma equipe de consultores sob comando deVicente Falconi, a administração foi dividida em equipes, cada umaresponsável por um projeto ou pela aplicação de uma política pública emdeterminada região.

Osprojetos eram abastecidos de dinheiro público conforme o cumprimentodas metas estabelecidas e a remuneração passou a ter uma espécie deadicional de produtividade. O modelo está disseminado por toda máquinapública. Levanta algumas críticas, sobretudo na área social.

Naeducação, por exemplo, argumenta-se que o modelo beneficia as escolasde áreas mais ricas do Estado, com instalações melhores e alunos emcondições sócio-econômicas que favorecem o estudo. O governocontra-argumenta alegando que o maior desembolso de investimentos édestinado para as regiões mais pobres. "Existem externalidades queafetam os resultados, mas elas precisam ser combatidas. Esta é umatarefa do gestor", afirma a secretária. A assessoria de Falconiterminou em 2005. O modelo implantado em Minas Gerais também nãosignificou ganhos salariais expressivos para o servidor. O saláriomédio do professor da rede pública no Estado está abaixo da médianacional.

Osresultados mais expressivos de Aécio foram obtidos na área fiscal,apesar da queda de receita em 2009, em função da crise econômicaglobal. O tucano assumiu o Estado com uma arrecadação tributária de R$12,9 bilhões em 2003, ante R$ 26,7 bilhões no ano passado, umcrescimento de cerca de 106%. No mesmo período, a despesa bruta compessoal passou de R$ 9,3 bilhões para R$ 17,5 bilhões, uma elevação de88%. A relação da dívida consolidada líquida sobre a receita correntelíquida passou de 2,25 em 2004 para 1,79 no ano passado, depois dechegar a cair para 1,75 em 2008.

Seusprincipais investimentos, depois da Cidade Administrativa, foram naárea viária. Aécio tocou um programa de pavimentação de estradas para235 municípios que não tinham ligação asfáltica até 2003, o Pro-Acesso.Deve entregar o governo com asfalto em 138 deles. Aécio investiu R$ 2bilhões no programa. A maior verba deve ser aplicada neste ano, em queseu sucessor Anastasia concorre à reeleição: R$ 890 milhões.

Grandeparte do investimento realizado em Minas ocorre pelas empresas comcontrole do Estado. No orçamento de 2010, a previsão é que sejamaplicados em investimentos R$ 3,4 bilhões do tesouro estadual e R$ 5,2bilhões dos recursos das empresas controladas. O segundo maior programaem infraestrutura de Aécio, o chamado "Luz para Todos", uma adaptaçãode um programa nacional de eletrificação rural, é tocado pela Cemig,com 33% de recursos federais. Consumiu, até 2009, R$ 796 milhões. (CF)