Título: PPSA, a nova estatal do petróleo
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 08/07/2010, Política, p. 9

Senado autoriza a criação de empresa pública que será a responsável pela gestão dos contratos de exploração do insumo na camada pré-sal. Mas outros projetos, como a distribuição dos royalties, ficam para depois das eleições

O Palácio do Planalto terá de encarar as eleições de outubro sem completar uma de suas principais plataformas de campanha: a aprovação do marco regulatório do pré-sal no Congresso. Nessa quarta-feira, os senadores aprovaram a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que vai gerir os contratos de exploração do óleo na camada do pré-sal. A nova estatal e a capitalização da Petrobras foram os dois projetos do marco que saíram do parlamento antes do recesso da semana que vem, como desejava o governo. A proposta que institui o regime de partilha para exploração do insumo e cria o fundo social serão votadas na Câmara dos Deputados somente depois das eleições.

A empresa pública, que será criada após a sanção presidencial, terá como atribuições principais gerir os contratos de partilha para exploração dos campos do pré-sal e a comercialização de óleo e de gás natural pela União. A PPSA não participará das operações nas bacias, que continuarão a cargo da Petrobras. A intenção do governo é criar uma estatal enxuta, com no máximo 130 funcionários. Pelo projeto aprovado no Senado, a sede da PPSA será em Brasília, e um escritório será montado no Rio de Janeiro.

Assim como ocorre com as agências reguladoras, a estatal terá uma diretoria com mandatos de quatro anos, com possibilidade de uma recondução ao cargo. Depois de sair da empresa, os gestores terão de passar por quarentena de quatro meses para poderem voltar a atuar na área.

Para a oposição, a criação da estatal reforça apenas o caráter eleitoral em torno do marco regulatório do pré-sal. ¿A PPSA é totalmente desnecessária, não tem o menor sentido essa empresa. Já temos a Petrobras e uma agência reguladora faria todo o serviço¿, reclamou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Com a aprovação do projeto que cria a PPSA, o governo federal centrará fogo em aprovar o regime de partilha e o fundo social, em que serão aplicados os recursos provenientes da exploração do petróleo. O Palácio do Planalto decidiu protelar as votações para depois das eleições porque não há leilões previstos para o pré-sal até o fim do ano. Além disso, os deputados provavelmente confirmariam a redistribuição dos royalties obtidos com a exploração do petróleo segundo critérios dos fundos de participação dos estados e municípios, sem as atuais vantagens aos estados e municípios produtores.

Aprovações a granel

Vinicius Sassine Larissa Leite

Na sessão em plenário que validou diversos projetos em questão de segundos e a toque de caixa, o Senado aprovou, na noite de ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a utilização da aposentadoria compulsória como medida disciplinar para magistrados acusados de corrupção e outros desvios à frente da função. Por volta das 21h, sem qualquer discussão, todos os senadores presentes à sessão disseram sim à PEC nº 89/03, de autoria da senadora Ideli Salvatti

(PT-SC). ¿Nossos magistrados dispõem hoje de garantias institucionais extremamente paternalistas¿, justificou a parlamentar.

A PEC faz valer a medida existente antes da Constituição de 1988, quando a demissão era a pena máxima prevista para os juízes acusados de corrupção. Ainda segundo o projeto, o magistrado ou o membro do Ministério Público pode perder o cargo por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho equivalente.

Outros projetos, tramitando há anos no Congresso, foram aprovados no mesmo ritmo e sem qualquer debate. É o caso da PEC nº 51/03, que inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônios nacionais. Entre as outras iniciativas aprovadas na noite de ontem, estão a exigência de curso superior para professores da educação básica, o prolongamentos dos benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus e a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a mesma velocidade foi aprovada em primeiro turno a medida que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias.

Juventude A PEC nº 42/08 ¿ chamada PEC da Juventude ¿ também foi aprovada ontem no Senado. A proposta altera o Capítulo VII do Título VIII da Constituição. Atualmente, o capítulo se chama ¿Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso¿. Com a PEC, passa a denominar-se ¿Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso¿.

Além de alterar o texto constitucional, a PEC determina o estabelecimento do Estatuto da Juventude ¿ destinado a regular os direitos dos jovens ¿ e do Plano Nacional da Juventude, que apresenta metas para a execução de políticas públicas pelo governo para os próximos 10 anos. O estatuto e o plano já tramitam na Câmara dos Deputados e devem ser votados em até dois anos.