Título: Tentativa de barrar o Ficha Limpa
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 26/06/2010, Política, p. 7

Político do Espírito Santo que responde a 58 processos na Justiça entra com ação contra a lei que proíbe candidaturas dos fichas-sujas

Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e envolvido em denúncias que ligam seu nome a crimes de pistolagem e contravenção, o ex-deputado estadual José Carlos Gratz (PSL-ES) abriu a temporada de recursos contra o Ficha Limpa. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo entrou na noite de quinta-feira com mandado de segurança questionando a constitucionalidade do projeto. Gratz pretende concorrer ao Senado pelo PSL capixaba, mas os critérios do Ficha Limpa barram a candidatura dele.

O ex-parlamentar, que já foi preso em duas ocasiões, contesta a legalidade do Ficha Limpa e chama a proposta de ¿excrescência¿. Para Gratz, o 1,6 milhão de assinaturas colhidas para dar início à criação da lei no Congresso não tem representação social. ¿Questiono esse negócio de assinaturas. Se eu quiser colher 500 mil assinaturas dizendo que isso aí não vale nada, vou colher também. Esse projeto é ilegal e para mim não passa de uma excrescência. Pela nossa Constituição ninguém é condenado antes de trânsito em julgado. Tenho duas condenações de improbidade arrumadas por juízes inimigos meus. Confio no Supremo Tribunal Federal e tenho certeza que o STF não vai avalizar levantes mentirosos por parte de pessoas que, na verdade, são hipócritas¿, reclama o ex-deputado.

O ministro Dias Toffoli recebeu o mandado e decidiu encaminhar o recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Como o órgão já demonstrou entendimento favorável à aplicabilidade do Ficha Limpa nas eleições deste ano, o advogado de Gratz, Último de Carvalho, informou que entrará com reclamação pedindo que o Supremo analise o recurso e não o TSE. ¿Vou insistir para que o Supremo aprecie. Não basta uma decisão colegiada, de origem estadual, isso rebaixa a lei de inelegibilidade, que é federal. Sem considerar o trânsito em julgado, não é ficha limpa, é o estatuto do coronelismo. O político fica à mercê do adversário¿, afirma o advogado.

¿Perseguição¿ Gratz, que admite responder a 58 processos, atribui as condenações e prisões que sofreu à perseguição política. O ex-deputado acusa o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), de usar suposta influência no Judiciário do estado contra ele. ¿O governador comprou o Ministério Público, o Judiciário e a imprensa local. Sou uma vítima, jamais encontrarão um erro na minha vida pública. Como eu sou contra todo mundo e quero participar das eleições, tive que entrar com um mandado de segurança.¿ O Correio procurou a assessoria do governador, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Ex-correligionário do DEM, Gratz reclama da sigla e afirma que seu atual partido, o PSL, dá todo o apoio para que ele busque na Justiça o direito de registrar sua candidatura ao Senado. ¿No Espírito Santo, se você quebrar um copo vira um criminoso. O meu partido é presidido por um coronel da PM que me conhece há 45 anos. Aqui todos me apoiam. Fui fundador do DEM aqui, banquei o DEM e, depois desses problemas todos, eu saí porque senão eu seria expulso do DEM.¿

Memória Indiciado por CPI

O histórico do ex-deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo contém processos que vão de improbidade administrativa a acusações por participação em grupo de extermínio. Gratz foi indiciado pela CPI do Narcotráfico, em 2000, por ligação com o crime organizado do estado. Investigação da comissão apontou envolvimento do ex-deputado estadual com suposto esquadrão da morte que atuava no Espírito Santo, conhecido como Scuderie Le Coq. A organização teria sido criada em meados dos anos 1980 e foi acusada de ter cometido pelo menos 30 assassinatos. Gratz foi preso pela primeira vez em 1989. Eleito em 2002 para mais um mandato na Assembleia Legislativa, ele não pode tomar posse, pois foi cassado. Gratz é acusado de ter participado de esquema de pagamento de propina a deputados estaduais e ter contratado seguros superfaturados à época em que presidia a assembléia. O ex-parlamentar também teria ligação com contraventores capixabas e foi apontado em investigação de desvio de dinheiro do banco do estado para financiar bingos.