Título: PIB forte vai exigir ajuste no esforço fiscal
Autor: Oliveira , Ribamar
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2010, Brasil, p. A3

Com a perspectiva de que o crescimento da economia brasileira este ano ficará acima de 5,5%, o governo terá que elevar o valor nominal do superávit primário (economia feita para pagar parcela dos juros das dívidas públicas) definido para 2010 e, provavelmente, para o de 2011, de acordo com análise de especialistas da área de orçamento.

A meta de superávit primário do setor público está fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que correspondia a R$ 115,07 bilhões, em valores nominais, para um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 3,49 trilhões. Para chegar a este valor, o governo estimou um crescimento do PIB de 5,5% e que a inflação ficasse em 5,5% este ano.

Se a economia crescer 7,5% este ano, como estimam importantes economistas, a meta de superávit em valor nominal teria que ser elevada para R$ 117,25 bilhões, segundo projeção feita por técnicos da área de orçamento para o Valor, mantendo-se a previsão de 5,5% para a inflação deste ano e os demais parâmetros econômicos que constam da avaliação orçamentária do segundo bimestre.

A parte do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) no superávit primário deste ano aumentaria de R$ 75 bilhões para R$ 76,4 bilhões, ou seja, cerca de R$ 1,4 bilhão.

O superávit em valor nominal para 2011 também teria que ser alterado, se o governo pretender manter a meta fiscal em 3,3% do PIB. Isto porque a meta foi fixada, na proposta de lei de diretrizes orçamentárias (Pldo), que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, em R$ 125,5 bilhões, no pressuposto de que esse valor corresponderia a 3,3% do PIB. Para chegar a este valor nominal do superávit primário em 2011, o Ministério da Fazenda estimou que o PIB cresceria apenas 5,2% em 2010 e 5,5% no ano que vem. Esses parâmetros já estão, portanto, desatualizados. Na proposta para 2011, o governo colocou apenas a meta de superávit primário em valor nominal e não mais como proporção do PIB.

O aumento do valor nominal do superávit primário este ano não será problema para o governo federal, explicaram as mesmas fontes, pois o maior crescimento da economia resultará em receitas mais elevadas do que aquelas previstas no relatório de avaliação do segundo bimestre. Na verdade, a opinião unânime entre os especialistas é a de que a política fiscal só ajudará a desaquecer um pouco o crescimento se o governo elevar a meta de 3,3% do PIB para o superávit primário deste ano. Para obter o mesmo efeito, o governo poderia manter a meta de 3,3% do PIB e destinar o excesso de arrecadação deste ano ao Fundo Soberano.

Até agora, advertem essas fontes, a política fiscal tem sido expansionista e ajudado a pressionar a demanda da economia. Nos quatro primeiros meses deste ano, as despesas do governo federal cresceram 18,5% em relação ao mesmo período do ano passado. As despesas do Tesouro Nacional totalizaram 11,51% do PIB de janeiro a abril, contra 10,56% do PIB no mesmo período do ano passado, de acordo com dados do Ministério da Fazenda.

O corte de R$ 10 bilhões nos gastos do governo federal, anunciado no mês passado pelo Ministério da Fazenda, atingiram apenas a projeção de despesa para todo o ano, explicaram os técnicos, e não ajudará em nada a frear o crescimento do segundo trimestre deste ano. Até porque, argumentam os especialistas, o governo cortou projeção de gasto com a alegação de que não tinha receita para realizá-lo.

O aumento de apenas 2% no consumo da administração pública (representada pelos governos municipais, estaduais e federal) no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, informado ontem pelo IBGE, deve ser avaliado com cuidado, na avaliação dos técnicos. As transferências de renda feitas pelo governo federal, explicaram, não são computadas como consumo do governo, mas impactam o item consumo das famílias. Essas transferências foram responsáveis por 80% da elevação do gasto do governo federal ocorrido entre 2002 e 2009.

Os investimentos do governo federal, que cresceram muito nos últimos meses, são computados no ítem da formação bruta de capital fixo. Por essas razões não é possível avaliar o impacto da atual política fiscal no crescimento do PIB apenas pelo dado divulgado pelo IBGE para o consumo da administração pública, advertiram os especialistas.