Título: TCU aprova contas com 25 ressalvas
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 10/06/2010, Política, p. A9

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem as contas do governo federal de 2009, mas fez 25 ressalvas em decorrência da falta de transparência e de organização das contas públicas. Diante disso, foram apresentadas 33 recomendações, muitas delas destinadas aos ministérios responsáveis pela destinação e execução do maior volume de recursos públicos, como Fazenda, Planejamento, Educação, Integração Nacional e Saúde.

Dentre as ressalvas feitas pelo relator, ministro Raimundo Carreiro, destacam-se a falta de controle das prestações de contas sobre recursos federais repassados a Estados e municípios que não são apresentados nem analisados pelo governo.

Foi também constatado que há execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento de investimento das empresas estatais, o que foi criticado pelo relator. "A realização de despesa superior à dotação final é uma prática que não encontra respaldo legal. Nessa esteira, registre-se que as empresas Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) são reincidentes na execução incorreta de seu orçamento, visto que tal situação também ocorreu em 2008. No caso da Petrobras, o excesso também foi registrado em 2004, 2005, 2006 e 2007", diz o texto.

As outras estatais que também superaram as despesas em relação ao que foi orçado foram a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Liquigás, Braspetro e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen).

Boa parte das estatais, porém, tiveram execução de seus investimentos aquém do previsto, de modo que 37 realizaram menos de 50% da programação e 8 não executaram nem 5%: Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), Banco do Estado do Piauí (BEP) - ambos incorporados ao Banco do Brasil - Termobahia, Termomacaé, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Petrobras Biocombustível, Petrobras Química (Petroquisa) e Usina Termelétrica de Juiz de Fora SA (UTEJF).

O TCU elencou ainda uma série de "inconsistências contábeis e procedimentos inadequados que afetaram a evidenciação do patrimônio da União nas demonstrações financeiras do exercício de 2009". Cita, nesse item, o que chama de "superavaliação do ativo da União" e a "inconsistência nos registros contábeis dos restos a pagar".

Uma das recomendações dos TCU é a verificação dos restos a pagar, ou seja, dos gastos que foram empenhados, mas ainda não foram pagos. Segundo levantamento do tribunal, em 2005 o governo federal tinha R$ 39 bilhões em restos a pagar, número que saltou para R$ 115 bilhões em 2009.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi avaliado em capítulo separado dos nove que integram as 421 páginas do documento. Não houve grandes críticas ao programa, embora alguns ministros tenham afirmado durante o julgamento que o programa não demonstra devidamente os gastos e que as metas são maiores do que o país pode cumprir. Houve críticas às baixas taxas de execução nas obras.

O TCU conclui que a programação dos gastos do governo têm sido prejudicados pela conjugação de algumas práticas, como a ausência de critérios que norteiem a restrição do gasto, a fixação de limites de pagamento na prática menores que os de empenho, e a oscilação nas projeções de receita e de despesas obrigatórias no decorrer do ano. (CJ)