Título: Estados elevam gastos com pessoal, mas maioria cumpre limites da lei
Autor: Watanabe , Marta
Fonte: Valor Econômico, 11/06/2010, Brasil, p. A3

Na esteira da recuperação econômica, 2010 deve ser um ano de elevação de receitas para os governos estaduais. Muitos Estados, porém, estão apresentando um crescimento das despesas com pessoal maior que o crescimento das suas receitas. Dos 21 Estados que tiveram os dados fiscais do primeiro quadrimestre divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, 17 elevaram a relação entre o gasto com a folha de salários do Executivo e a respectiva receita.

Alagoas, que na execução dos últimos doze meses encerrados em abril de 2009 tinha entrado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com 48,26% da receita líquida destinados ao pagamento de pessoal, estourou o limite máximo nos doze meses até abril de 2010, com 49,68%. O limite prudencial estabelecido pela lei é de 46,55% e o máximo, de 49% da receita líquida. Os dois índices são válidos para as despesas com folha do Poder Executivo. A Paraíba, que já havia ultrapassado o limite máximo no ano passado, com 49,54%, chegou a 52,87% no primeiro quadrimestre deste ano. O Estado credita a ampliação relativa da despesa ao efeito da crise econômica na arrecadação. Minas Gerais chegou ainda mais perto do limite prudencial, migrando de 46,41% para 46,53% (ver abaixo).

A maior parte dos Estados ainda está com folga para gastos com folha, longe dos limites da LRF, mas houve ampliação da despesa relativa com pessoal. Estados como Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, por exemplo, tiveram queda de receita corrente líquida, o que contribuiu para o avanço da fatia com despesa de folha. A receita sul-mato-grossense caiu 0,04% no relatório encerrado em abril deste ano, na comparação com os valores de abril de 2009. A receita capixaba teve queda de 3,66% no mesmo período. O dispêndio para pagamento de funcionários cresceu, respectivamente, 15,35% e 16,61%.

A evolução foi diferente em Estados como Santa Catarina e Mato Grosso, onde as receitas subiram, mas as despesas com a folha cresceram mais. No Mato Grosso, a receita líquida subiu 5,82% na sequência dos doze meses encerrados em abril de 2009 e abril de 2010. No mesmo período, os gastos com pessoal cresceram 13,49%.

Em Santa Catarina, as receitas cresceram 2,42% e as despesas com folha, 20,8%. Com isso, a fatia da folha de pessoal em relação à receita corrente líquida saltou de 34,41% para 40,62%. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert, a base de cálculo fora do padrão histórico justifica o crescimento. Em dezembro de 2008, o governo recebeu pagamento antecipado de títulos do Instituto de Previdência (Iprev) como forma de aumentar o fluxo de caixa do Estado diante dos estragos provocados pelas chuvas. Foram R$ 376 milhões em antecipação. O valor não pode ser usado na composição da base de cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, o percentual ficou baixo. Os reajustes aos servidores, segundo ele, representam cerca de um ponto percentual do crescimento.

Para Amir Khair, especialista em contas públicas, a elevação relativa das despesas com folha causa surpresa porque a expectativa era de que os Estados tivessem freado esses gastos no ano passado, durante a crise. Para ele, provavelmente, o quadro é resultado da pressão por reajustes salariais, que costuma aumentar com a aproximação das eleições. Também devem ter pesado as contratações nas áreas de saúde e educação, que receberam investimentos durante o período de elevação de receitas dos Estados. "As duas áreas chegam a representar até 70% da despesa com folha do poder público."

O Rio Grande do Sul credita o aumento de 38,48% para 40,32% no índice de gastos com pessoal tanto ao "crescimento vegetativo da folha" como ao pagamento da última das quatro parcelas de um reajuste salarial que totalizou entre 19,9% e 33% para 93% dos servidores do Executivo As parcelas anteriores haviam sido pagas em agosto de 2008 e em março e agosto de 2009. Conforme a Fazenda gaúcha, esses reajustes foram aprovados em 1995, durante a gestão do ex-governador Antônio Britto (PMDB), mas não foram implementados devido à falta de capacidade financeira do Estado.

Muitos servidores foram à Justiça para receber a correção e agora o aumento dos gastos também foi influenciado pelo cumprimento das decisões judiciais que nos últimos meses determinaram o pagamento retroativo dos valores reclamados pelos funcionários.