Título: Estados cobram de candidatos primazia em metas habitacionais
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 18/06/2010, Política, p. A5

Os Estados articulam-se para tentar ampliar a participação no plano federal de Habitação do próximo governo e para isso preparam um documento com as principais demandas na área para entregar aos candidatos à sucessão presidencial. Secretários estaduais de Habitação elogiam o principal programa do governo federal na área, o "Minha Casa, Minha Vida", mas reclamam da falta de espaço para definir diretrizes e projetos habitacionais. Entre as reivindicações apresentadas estão o aumento do valor das casas e o reforço no repasse de recursos a municípios.

Unidos, secretários pressionam para que o próximo presidente amplie os subsídios à construção de casas para famílias com renda de até três salários mínimos e aumente valores do "Minha Casa, Minha Vida". Secretários reclamam que o teto do programa para a construção de casas é insuficiente e propõem o aumento de 35% para as habitações nas regiões metropolitanas, hoje fixado em R$ 52 mil. A alegação é que o custo dos terrenos nessas regiões é muito elevado e tem inviabilizado os investimentos sem subsídio do poder público. Outra reivindicação é a ampliação dos recursos para cidades com menos de 50 mil habitantes, com repasse mínimo do governo federal de R$ 20 mil. Atualmente são R$ 16 mil.

Ontem secretários de Habitação participaram da última rodada de encontros para coletar informações e demandas sobre programas habitacionais. Hoje será votado o documento a ser entregue aos candidatos, em julho, e ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, que operam o "Minha Casa, Minha Vida". O comando das discussões foi feito pelo secretário de São Paulo, Lair Krähenbühl, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Outra reclamação comum é que o "Minha Casa, Minha Vida" deu mais força às construtoras do que aos Estados na definição de onde as casas serão construídas. Isso tem gerado problemas, como a concentração de novas habitações em regiões periféricas, onde os terrenos são mais baratos - o que daria mais lucro às empreiteiras - mas sem infraestrutura, como água tratada e esgoto canalizado. "As casas não são feitas onde é preciso, mas sim onde é mais barato", disse Krähenbühl.

Para os responsáveis por políticas habitacionais, o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará evitar descompassos existentes hoje entre Estados e o governo federal, como a seleção dos beneficiários e o tamanho das casas. No "Minha Casa, Minha Vida, o padrão é 32m². Em São Paulo, por exemplo, é 67m².

Os secretários pedem ao governo - e ao sucessor de Lula - recursos adicionais complementares para a conclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I, antes de investimentos no PAC 2.

Os responsáveis pela habitação nos Estados defendem que o governo federal não invista só no "Minha Casa, Minha Vida", para reduzir o deficit habitacional, mas elogiam o programa e dizem que o governo acertou ao não apostar no financiamento, mas sim no recurso a fundo perdido. "Esse é grande mérito, que a gente aplaude", disse Krähenbühl. "O mutuário agora tem condições de pagar", afirmou.