Título: Cobertura da Previdência deve crescer
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 18/06/2010, Especial, p. A12

Além das avaliações críticas sobre as políticas públicas, o Portal do Planejamento apresenta uma série de sugestões para o futuro governo. Uma delas é que seja feito o "reordenamento" do programa Bolsa Família, com o objetivo de aprofundar sua concepção de direito à renda e reduzir as diferenças entre os seus benefícios e os da seguridade social, sob o ponto de vista dos valores, critérios e estatuto legal. Na avaliação dos gestores, a reforma da Previdência Social é uma iniciativa que o governo deve empreender "no médio prazo", pois "a questão fundamental é a ampliação da cobertura , inclusive relaxando a relação entre o acesso aos benefícios e a capacidade de pagamento". Uma terceira proposta é reduzir a carga tributária sobre o setor de telecomunicações, sem o que os gestores consideram impossível universalizar o acesso da população à banda larga.

As propostas do portal para o Bolsa Família e para a Previdência estão baseadas no entendimento de que o aquecimento da demanda interna não pode prescindir das políticas de valorização do salário mínimo e de ampliação das transferências governamentais. O argumento principal utilizado é que além de constituírem uma rede de proteção social que garante o direito de todo cidadão a condições dignas de vida, as transferências são fundamentais para a dinamização do consumo interno.

"As transferências têm grande impacto sobre o poder de compra das famílias brasileiras, contribuem para a redução das desigualdades de renda e permitem a incorporação de parcela considerável da população ao mercado consumidor, tornando-se centrais para sustentar taxas de crescimento econômico elevadas", diz o texto de "reflexões críticas" sobre o tema mercado de trabalho.

Ao discutir o Bolsa Família, o texto diz que um ponto importante é dissociar programas de transferência de renda condicionada de um debate exclusivo sobre eficiência e custo dos programas sociais. A concepção adotada pelo portal é apresentar o Bolsa Família como parte integrante do sistema de proteção social, estendendo os seus benefícios a públicos até então não contemplados. Neste sentido, o texto nota que os benefícios do programa precisam ter seus valores aumentados na direção do salário mínimo, pois "uma simulação com base na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) mostra que os benefícios de um salário mínimo têm maior poder para retirar pessoas da situação de pobreza, quando comparados aos benefícios do Bolsa Família".

Para o portal, o estreitamento da vinculação do Bolsa Família à garantia de renda enseja o debate sobre as condicionalidades do programa, "pois o reforço da dimensão de proteção social pressupõe a incondicionalidade do direito". Segundo o texto, "os caminhos a serem seguidos pelo Bolsa Família no futuro serão determinantes do papel que cumprirão as condicionalidades".

A análise da Previdência Social está baseada na concepção de que ela é integrante da seguridade social, o que a afasta da ideia de "seguro", em que o indivíduo tem um contrato e direitos individuais e, quando ocorre uma contingência, recebe algum benefício de acordo com o que contibuiu. Na seguridade, são flexibilizados os critérios contributivos, com ênfase nos princípios da solidariedade e da distributividade. "A continuidade de redução das desigualdades pressupõe o fortalecimento dessa concepção", diz o texto. Segundo o portal, a sustentabilidade do sistema previdenciário está relacionada aos ciclos de crescimento econômico e à dinâmica do mercado de trabalho. No médio prazo, os gestores admitem que se poderá debater a necessidade de uma reforma, "de modo a conformar o sistema às transformações demográficas do país".

Na área da infraestrutura, as sugestões do Ministério do Planejamento passam pela redução da carga tributária, no caso das comunicações; reavaliação de incentivos fiscais, para fontes alternativas; e, em praticamente todos os casos, melhoras nos sistemas de gestão e controle de políticas públicas. Apenas nos setores ambientais sob os temas de biodiversidade e redução do desmatamento, o Ministério indica 30 sugestões. Entre elas, estão a modernização de normas e até a revisão total de políticas de preservação do bioma. (RO, colaboraram Danilo Fariello e Mauro Zanatta)