Título: Ministério intensifica as ações de fiscalização
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/06/2010, Brasil, p. A4

Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho realizou uma operação de visita surpresa em 519 obras de edifícios em todo o país e interditou parcialmente 143 por encontrar irregularidades em relação à segurança dos trabalhadores. Foi a primeira ação do "Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil", elaborado no ano passado a partir da necessidade sentida pelo Ministério Público de atuar além das denúncias. "Resolvemos agir por perceber o aumento dos acidentes ano a ano", diz o procurador Alessandro Miranda, coordenador do programa.

Segundo ele, um dos principais problemas para a segurança no trabalho é a terceirização da mão de obra. "Nos canteiros, nós notamos uma gama de uniformes, funcionários de várias empresas, o que dificulta uma ação coordenada de segurança e até de fiscalização", diz ele. "Neste ano, faremos mais uma operação, desta vez com foco em obras de infraestrutura", informa, sem adiantar detalhes.

A aposta da Previdência Social para pressionar as construtoras a reduzirem os acidentes é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em vigor a partir desse ano. O FAP varia de 0,5 a dois pontos percentuais e incide sobre o percentual do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) pago pelas empresas - 1% a 3% sobre a folha de salários. Se a empresa não tem registro de acidentes naquele ano, ela recebe o FAT 0,5%, o que reduz o valor a ser pago de seguro pela metade. No caso da empresa ter aumento de acidentes em relação ao ano anterior, incide a alíquota maior, o que pode até dobrar o SAT.

A boa notícia, segundo Remígio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, é que muitas empresas conseguiram reduzir individualmente suas taxas apesar do aumento dos acidentes na construção. O que indica isso são os resultados da cobrança do FAP. O diretor da Previdência afirma que a maioria das empresas da construção teve redução do SAT (34.121), enquanto apenas 10.258 vão pagar mais. "Isso mostra que há uma evolução positiva, e que dá para trabalhar com segurança", diz.

Renato Romão, diretor do Sinduscon contesta esses números. Segundo ele, grande parte das empresas de construção ficou com o FAP de 1,8, o que causou aumento no pagamento do SAT neste ano. "Conceitualmente, a política é boa, mas os critérios utilizados pelo Ministério da Previdência não são", diz. (SM)