Título: Para AGU, multas atingem um centésimo dos eventos
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 29/06/2010, Política, p. A6

de Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um levantamento de todos os atos públicos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, desde o início de 2007, e concluiu que ele foi multado por um percentual mínimo, equivalente a um centésimo, num total de 500 eventos a que compareceu.

O levantamento vai servir como base na tentativa de evitar que o presidente da República sofra novas multas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos mais de três meses que ainda restam de campanha.

A estratégia dos advogados da União é utilizar a comparação entre o grande número de eventos do governo e as multas até aqui aplicadas para defender a tese de que o presidente procurou cumprir a lei que proíbe a campanha antecipada.

O problema é que o TSE já multou Lula cinco vezes, em julgamentos que não tiveram precedentes no Brasil. Nunca um presidente da República havia sido condenado por descumprir a legislação eleitoral. As primeiras multas sofridas por Lula aconteceram por causa de eventos no primeiro semestre de 2009, muito antes, portanto, da campanha eleitoral, que começa oficialmente na segunda-feira.

A AGU fez a defesa de Lula em quatro dessas cinco ações. Ficou de fora em apenas uma por não se tratar de acusação de campanha antecipada, durante evento de governo, mas sim, de uso do horário do PT para fazer propaganda a favor da candidata do partido à Presidência, Dilma Rousseff.

"O presidente realizou cerca de 500 atos públicos de governo", afirmou ao Valor o advogado-geral, ministro Luis Inácio Lucena Adams, contabilizando 2007, 08 e 09. "São eventos, inaugurações, aprovações de leis e sanções. São atos com agenda oficial, grande divulgação e propagação", continuou.

Ao todo, os partidos de oposição ingressaram com 15 representações no TSE. O saldo é positivo, na visão de Adams, já que, dessas 15 ações, dez foram julgadas improcedentes. Lula foi multado em outras quatro. Resta uma para ser julgada.

Na tentativa de reverter as quatro multas contra Lula, a Advocacia Geral da União vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim que as decisões do TSE forem publicadas no "Diário da Justiça".

A defesa do presidente é vista, por Adams, como parte da função institucional da AGU, e não com uma atuação partidária ou pessoal. A procuradora-geral da União, Helia Maria de Oliveira Bettero, que fez, em nome do presidente, a sua defesa perante os ministros do TSE, definiu essa função como "dever público de garantir respaldo jurídico a servidores do Estado para que possam exercer suas funções com tranquilidade e segurança".

"Trata-se, na verdade, de assegurar o legítimo direito à ampla defesa e ao contraditório aos agentes públicos que tiverem praticado com legitimidade os atos decorrentes de suas atribuições legais e constitucionais", disse Helia Bettero.

Ontem, o TSE recebeu a defesa feita pelos advogados do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, no processo em que ele é acusado de ter se beneficiado do horário regional do partido, em São Paulo. O Ministério Público Eleitoral pediu multa máxima, de R$ 25 mil, contra Serra pelo fato de o horário ter destacado ele, e não o PSDB. Os advogados de Serra alegaram que a punição deveria ser aplicada ao partido, e não ao candidato.