Título: Pequena revolução no cartão
Autor: Martins, Victor
Fonte: Correio Braziliense, 01/07/2010, Economia, p. 21

Começa a vigorar hoje a regra que determina o compartilhamento das maquininhas pelas operadoras, beneficiando os comerciantes Empresários esperam uma redução de até 30% nas taxas cobradas pelas administradoras

A partir de hoje, o mercado de meios de pagamentos no Brasil vai passar por uma pequena revolução: as credenciadoras de cartão de crédito, popularmente conhecidas como ¿maquininhas¿, passam a aceitar qualquer bandeira. Ou seja, acabou a exclusividade para as operadoras. Aos poucos, o consumidor deixará de ter a necessidade de adquirir vários cartões para não correr o risco de ficar sem opção, como ocorria até ontem. Agora, o foco do governo se volta para os bancos e para os emissores. O Banco Central (BC) e os ministérios da Justiça e da Fazenda querem regulamentar as tarifas cobradas nas faturas.

Com as novas regras, o primeiro beneficiado será o comerciante. Sem a exclusividade entre credenciadoras e cartões, o segmento ficará menos concentrado e as taxas cobradas dos empresários tendem a cair. Segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o recuo pode chegar a 30%. ¿Para o comércio, será uma verdadeira Lei Áurea, que nos libertará dos grilhões do monopólio existente nessa indústria¿, disse o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro. ¿Lembro que mais de 95% do mercado está nas mãos de duas bandeiras, Mastercard e Visa, vinculadas a duas credenciadoras, Redecard e Cielo. Com isso, nos obrigavam a pagar dois aluguéis de equipamentos e taxas abusivas.¿

Na outra ponta dessa relação, o bolso do trabalhador será beneficiado, acredita o governo. ¿Essa queda de tarifas para o comerciante será repassada para os preços e o consumidor vai se beneficiar. Isso vai depender do setor da economia do qual estamos falando. Nos competitivos, como o de padarias, a gente deve perceber mais rápido a queda das tarifas sendo repassadas para o produto. Em outros, onde existe um monopólio, o empresário deve se apropriar do desconto¿, argumentou o economista-chefe do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE(1)) do Ministério da Justiça, Paulo Britto.

Transações Segundo o presidente da Redecard, Roberto Medeiros, quanto maior for o volume de transações, menores ficarão as taxas cobradas dos comerciantes. Ele acredita que, com as novas regras, vai crescer substancialmente o número de pessoas que usam cartão e, em consequência, a quantidade de empresas e segmentos que vão aceitar essa forma de pagamento.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), essa expansão já vem ocorrendo. O primeiro semestre do ano fechou com 597 milhões de cartões no mercado brasileiro, incluindo crédito, débito e os de varejo, chamados de private label. Esse número representa um avanço de 10% frente a junho do ano passado e uma movimentação de R$ 244 bilhões, montante 21% maior comparado a igual período de 2009.

¿Agora, o mercado vai mudar drasticamente. Vai ficar mais parecido com o modelo norte-americano. Não tem mais por que as pessoas ficarem pagando com boleto e cheque. Esse tipo de dinâmica e essas modificações acabam provocando um aumento do uso do cartão. Não esperamos perda de faturamento. Ao contrário. Todo mundo vai crescer¿, afirmou Medeiros.

1 - Fiscalização A despeito das novas regras, o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) garante que ficará de olho no setor. Já chegaram aos ouvidos do órgão histórias de que Cielo e Redecard estariam em negociações, nos bastidores, para dividir o mercado e manter o duopólio. Ainda assim, nenhuma denúncia formal foi apresentada. O economista-chefe do DPDE, Paulo Britto, garante que se surgirem indícios fortes de conluio, o Ministério da Justiça irá tomar as atitudes necessárias para resolver o problema.

Para o comércio, será uma verdadeira Lei Áurea, que nos libertará dos grilhões do monopólio existente nessa indústria¿

Roque Pellizzaro, presidente da CNDL

O que muda

Não será mais preciso que o comerciante tenha uma máquina para cada tipo de cartão. Com apenas uma poderá atender a todos os clientes

Mais credenciadoras, que oferecem o serviço popurlamente chamado de maquininha, vão poder entrar no mercado brasileiro. O banco espanhol Santander também passa a oferecer o serviço

Os cartões da Mastercard, antes só aceitos pela Redecard, vão poder ser passados pela Cielo. Os da Visa também serão aceitos pelos concorrentes

Mais bandeiras vão entrar no mercado brasileiro. Com a flexibilidade que o comerciante ganha para aceitar qualquer cartão, o Brasil passa a ser interessante para os que ainda não estavam no país

Com o aumento da concorrência entre as credenciadoras, os custos dos lojistas nas operações tendem a cair. Com gastos menores para passar cartões, esse desconto deve ser repassado ao consumidor