Título: Perda econômica seria alta se o banco emprestasse menos, aponta estudo
Autor: Durão , Vera Saavedra
Fonte: Valor Econômico, 25/06/2010, Brasil, p. A3

O estudo do BNDES, sobre o impacto fiscal do primeiro empréstimo concedido pelo Tesouro à instituição, faz exercícios econômicos para mensurar a perda que o país teria - em renda e impostos - caso o banco, sem funding, tivesse emprestado menos recursos para projetos produtivos em 2009.

No trabalho, "O papel do BNDES na Alocação de Recursos: Avaliação do Custo Fiscal do Empréstimo de R$ 100 bilhões concedido pela União em 2009", Thiago Rabelo Pereira, economista e chefe do Departamento de Renda Fixa do banco, argumenta que os benefícios indiretos auferidos da "robusta carteira de projetos de investimento do setor privado, que poderia ter sido abortada por falta de crédito no período recessivo" deverão compensar eventuais perdas e ajudar o banco a quitar os empréstimos contraídos junto ao Tesouro. E a União, por sua vez, teria uma perda fiscal maior caso a economia tivesse "tombado" mais em 2009.

O estudo considera os impactos fiscais negativos das operações subsidiadas, como o aumento da dívida bruta, que em um ano subiu 10 pontos percentuais estando hoje em 60,6% do PIB, mas também estima que há ganhos de renda indireta. Os empréstimos concedidos pelo BNDES significam compra de máquinas ou contratação de uma obra de engenharia, movimentos que garantem emprego e fazem a renda circular.

Partindo dessa premissa, o estudo avalia os efeitos fiscais indiretos da política anticíclica do BNDES e conclui que se apenas 20% da carteira de projetos apoiada pelo banco em 2009 tivesse sido abortada pela escassez de crédito da instituição, a arrecadação federal teria sido reduzida em R$ 10 bilhões.

Os projetos de investimentos financiados pelo BNDES através do crédito do Tesouro garantiram efeitos multiplicadores sobre a economia com destaque para a receita tributária, a capacidade instalada das empresas, a renda, o emprego e o PIB potencial, defende Pereira, no estudo. "Uma avaliação mais efetiva do custo fiscal deveria ponderar quais teriam sido as consequências da decisão de não oferecer o funding requerido para dar sustentação ao crescimento do orçamento de investimentos do BNDES, minorando a ação anticíclica dos bancos públicos num momento crítico".

Economistas ouvidos pelo Valor sobre as operações de capitalização do BNDES pelo Tesouro avaliaram a questão de diversos pontos de vista. Julio de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), estima a conta fiscal que o BNDES vai pagar pelo crédito do Tesouro a algo próximo de 2% do PIB, um custo que ele não considera "barato", mas lembra que é bem inferior ao valor que muitos governos gastaram durante a crise. "O Fed mesmo desembolsou US$ 1 trilhão para os bancos".

Para o ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas, a capitalização do BNDES via Tesouro aumenta a dívida bruta. "Não vejo maiores problemas desde que o BNDES devolva estes recursos. O banco empresta bem e tem um índice baixo de inadimplência. Mas tem um custo aí [o fiscal] que não sabemos onde vai aparecer [nas contas públicas]. Essa diferença que o Tesouro está repassando hoje será fiscal ou monetária? Alguém está pagando por esta diferença. Não há dúvida de que é um subsídio importante, mas precisa constar do orçamento fiscal".

Rogério Sobreira, da FGV, especialista em dívida pública, vê algum impacto sobre a dívida bruta que subiu 10 pontos percentuais em relação ao PIB. "Não vejo isto como preocupante. O principal critério para avaliar a sustentabilidade da economia é a dívida líquida, que indica de maneira efetiva o esforço de pagamento que o governo tem de fazer para se manter solvente. E ela está em 42,4% do PIB - plenamente pagável. Não houve irresponsabilidade. A situação fiscal do país é estável".