Título: Aprovação com protesto
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 07/07/2010, Brasil, p. 10

Sob críticas de ambientalistas, novo Código Florestal é votado na comissão especial do Congresso e deve ser analisado em plenário depois das eleições

As sirenes ensurdecedoras disparadas por militantes do Greenpeace dentro do miniplenário e os insistentes requerimentos apresentados pela bancada ambientalista foram os últimos atos de desespero para tentar barrar a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. Em vão. Por 13 votos a cinco, a comissão especial criada na Câmara para elaborar o novo código aprovou ontem o relatório final apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O substitutivo, que dispensa a exigência de reservas legais em propriedades de até quatro módulos fiscais e anistia produtores rurais que desmataram até julho de 2008, deve seguir para votação em plenário depois das eleições.

A sessão de votação do relatório, que teve início na segunda-feira, esteve ainda mais tensa ontem, durante as mais de cinco horas de duração. O clima de hostilidade entre ambientalistas e ruralistas ¿ cada grupo representado por diversas entidades ¿ se acirrou e, diante da maioria quase absoluta de deputados ruralistas na comissão especial, a opção encontrada por ambientalistas foi o protesto e a protelação.

Durante todo o dia, os deputados Sarney Filho (PV-MA), Edson Duarte (PV-BA) e Ivan Valente (PSol-SP) se alternaram nas tentativas de cancelar a sessão que naturalmente conduziria à votação. O objetivo era vencer pelo cansaço e, para isso, os três parlamentares apresentaram votos em separado, requerimentos ou argumentos sobre uma suposta condução irregular da reunião.

Vencidos desde o início, a apreciação do relatório de Aldo Rebelo terminou com a aprovação por ampla maioria. Entre os partidos, PSol, PV, PT e o bloco PSB/PCdoB/PMN foram contrários à proposta. Os líderes das bancadas de DEM, PMDB, PPS, PTB, PP e PR manifestaram posição favorável. Dividido, o PSDB não tomou uma posição única.

Antes do pronunciamento dos 13 votos favoráveis ¿ a maioria desses votos concedida por deputados ruralistas que defendem as alterações do Código Florestal desde o início ¿, três manifestantes do Greenpeace roubaram a cena. Primeiro, um aparelho disparou uma sirene que paralisou a sessão. Os seguranças localizaram-no e o retiraram do plenário. Depois, as três jovens ficaram em frente à mesa onde estavam o presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-PR), e o relator Aldo Rebelo, com mais sirenes disparadas. Abriram uma faixa com a frase ¿Não vote em quem mata florestas¿ e foram retiradas à força por seguranças da Câmara.

¿Esse é um espetáculo degradante do Parlamento brasileiro¿, reclamou Micheletto, ao ordenar a retirada das manifestantes. Aldo ironizou a situação: ¿Talvez elas não possam fazer isso no Parlamento holandês.¿ Concluída a votação, que aprovou o relatório do novo Código Florestal, o comunista disse estar ¿feliz e realizado por ter dado essa contribuição ao país¿.

Hino Nacional O texto aprovado ontem considera as florestas bens de interesse comum, ao contrário da primeira versão do substitutivo de Aldo. Outra diferença, definida pelo relator em razão dos protestos gerados, é a impossibilidade de os estados definirem a redução de áreas de preservação permanente (APPs) em até 50%. As reservas legais ficam dispensadas nas propriedades de até quatro módulos fiscais, mas, conforme o relatório, a vegetação precisa ser preservada pelo produtor rural. Para ¿efeito de controle e fiscalização¿, o poder público deve fazer um inventário dos remanescentes de mata nativa.

Os nove destaques apresentados foram rejeitados pela comissão especial após a aprovação do relatório. Produtores rurais presentes na Câmara gritaram o nome do Brasil, de Aldo Rebelo e cantaram o Hino Nacional. A bancada ruralista comemorou abraçada e aos gritos a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro.

Como ficou

Confira os principais pontos do relatório aprovado ontem na comissão especial da Câmara:

1) As faixas das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios com menos de 5m de largura ficam reduzidas de 30m para 15m;

2) Por um período de cinco anos, não serão permitidos novos desmatamentos para a agricultura e a pecuária, prazo para a adaptação à nova lei;

3) Multas e outras sanções aplicadas em razão de desmatamentos realizados até 22 de julho de 2008 ficam suspensas;

4) Pequenas propriedades rurais ¿¿ de até quatro módulos fiscais ¿ estão dispensadas de reserva legal;

5) Nas grandes propriedades, APPs podem ser incluídas no cálculo da reserva legal. Hoje, são duas coisas distintas;

6) No parcelamento de imóveis rurais, a reserva legal pode ser agrupada em regime de condomínio entre os proprietários. Essa reserva também pode ser definida em áreas extrapropriedade;

7) Até que o programa de regularização ambiental seja promulgado, fica assegurada a manutenção das atividades agropecuárias e florestais em áreas rurais consolidadas, localizadas em APPs e reservas legais;

8) Propriedades com áreas de reserva inferiores ao previsto em lei ficam obrigadas a recompor a vegetação. A medida está dispensada para quem cumpre os percentuais.