Título: Em cinco horas, passam mais de 20 projetos
Autor: Raquel Ulhôa
Fonte: Valor Econômico, 09/07/2010, Política, p. A2

De Brasília

Em cerca de cinco horas de esforço concentrado, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira mais de 20 propostas, além de operações de crédito e nomes indicados para embaixadas, tribunais e agências reguladoras.

Os projetos considerados mais importantes foram o que cria a empresa pública que vai gerir os contratos de produção e de comercialização do petróleo da camada pré-sal (a Pré-Sal Petróleo S.A.), o que regulamenta as atividades de "factoring" (fomento empresarial) e o que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com exceção do projeto que trata das atividades de "factoring", que retorna à Câmara dos Deputados, os outros dois vão à sanção presidencial.

Acordo partidário para suprimir prazos de tramitação de propostas de emenda à Constituição possibilitou a aprovação de sete PECs, seis delas em dois turnos - entre elas, a que prorroga em 30 anos (até 2033) o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM) como área livre de comércio, exportação, importação e incentivos fiscais.

Também foi aprovada em dois turnos PEC que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que vence este ano. Essas duas precisam ser votadas na Câmara.

Duas PECs aprovadas em dois turnos já passaram pela Câmara e serão promulgadas pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), na terça-feira. Uma delas inclui o jovem no capítulo da Constituição que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso. Isso possibilitará a adoção de políticas para a juventude. A outra PEC a ser promulgada é a que facilita o divórcio, acabando com a exigência de separação judicial prévia dos casais por mais de um ano ou com comprovada separação de fato por mais de dois anos.