Título: Só Estados e estatais têm superávit em maio
Autor: Travaglini, Fernando; Otoni, Luciana
Fonte: Valor Econômico, 30/06/2010, Brasil, p. A4

Setor público: No governo central, INSS e gasto com juros provocam déficit de R$ 1,4 bi, o pior da série para o mês

O governo central, que inclui União, Banco Central e previdência, registrou o pior resultado primário da série histórica para um mês de maio, com um déficit de R$ 1,431 bilhão. O desempenho, abatido por efeitos sazonais, foi afetado pelos gastos do INSS (R$ 2,590 bilhão) e também por um aumento das despesas com juros. Em parte, o déficit do governo central foi compensado por economias feitas por governos regionais (R$ 1,469 bilhão) e também pelas empresas estatais (R$ 1,392 bilhão). Assim, o setor público brasileiro consolidado apresentou um superávit primário de R$ 1,43 bilhão em maio.

No acumulado em doze meses, a conta está em R$ 38,046 bilhões - ou 2,72% do PIB. A expectativa tanto do Banco Central como do Tesouro Nacional é pelo cumprimento da meta de 3,3% do PIB.

O Tesouro também divulgou ontem que o governo central teve déficit de R$ 509 milhões no mês de maio - os números diferem porque o Tesouro apura os dados do ponto de vista do caixa, não do financiamento, como o BC. O secretário do Tesouro, Arno Augustin acredita que em junho o resultado deva ser positivo.

Augustin, durante a divulgação dos números, fez questão de manifestar preocupação e contrariedade com a discussão do reajuste do judiciário no Congresso. A aprovação na Câmara do projeto de lei que institui o plano de carreiras dos servidores do poder Judiciário, e que estabelece aumento salarial de até 56%, pode desencadear uma onda de reivindicações por aumento de salário em várias categorias do Executivo e do Legislativo.

"Novos aumentos para pessoal preocupam porque as carreiras estão alinhadas e mais reajustes trazem uma preocupação fiscal relevante", afirmou. "Não são compatíveis e não acho que sejam razoáveis", complementou. Se aprovada, a reestruturação de carreiras gerará despesa de R$ 7 bilhões no Orçamento. O projeto de lei passou pela Comissão de Trabalho da Câmara e aguarda apreciação nas comissões de Finança e de Constituição e Justiça da Câmara.

A preocupação do Tesouro teve como contraponto ontem a projeção do Banco Central de que as receitas do setor público devem continuar o processo de recuperação, dado o aquecimento econômico, acompanhadas por uma acomodação nas despesas em decorrência do contingenciamento de quase R$ 10 bilhões efetuado pelo governo federal.

"Do ponto de vista da arrecadação, a receita está em franca recuperação", disse o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Altamir Lopes, em coletiva para divulgar os números do resultado fiscal do mês de maio. "A arrecadação está reagindo bem e o contingenciamento já anunciado terá efeito maior a partir dos dados de junho", completou Lopes.

O secretário Arno Augustin tenta evitar a aprovação do projeto de reajuste do Judiciário que cria mais gastos. Por outro lado, argumenta que os reajustes já negociados não impactam as contas públicas. Entre janeiro e maio, a despesa com o pagamento de servidores atingiu R$ 65,9 bilhões, correspondendo a um acréscimo nominal de R$ 5,2 bilhões em comparação a igual período do ano passado. O motivo dessa elevação foram gastos com a reestruturação de carreiras.

Ao criticar as novas negociações para reajustes salariais, Augustin ponderou que o acréscimo na despesa com pessoal entre 2009 e 2010 é sustentável. Graças ao elevado crescimento da economia neste ano em comparação ao ano passado, o gasto com o funcionalismo diminuiu em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). A variação real sobre a expansão nominal da economia passou de 18,7% entre janeiro e maio de 2009 para -4,6% em igual período deste ano. Enquanto no primeiro trimestre deste ano a economia registrou expansão de 9% frente a janeiro-março do ano passado, os três primeiros meses de 2009 computaram queda de 1,8% do PIB sobre 2008.

De acordo com projeções do Supremo Tribunal Federal, se a matéria for aprovada, a remuneração do analista judiciário classe C passará de R$ 10.436 para R$ 16.324. O técnico judiciário classe C, que ganha R$ 6.360, receberá R$ 9.949. Já o auxiliar judiciário classe C, com R$ 3.767, passará a receber R$ 5.892. Ao enviar o projeto, o STF alegou que o plano de carreira é necessário para conter a alta rotatividade dos servidores do Judiciário, que segundo o tribunal é de 23%.