Título: Carga tributária é o grande obstáculo ao investimento
Autor: Coelho , José Ricardo Roriz
Fonte: Valor Econômico, 26/07/2010, Opinião, p. A12

A performance positiva da economia brasileira no enfrentamento da crise mundial, seu ritmo este ano e as boas perspectivas para 2011 não significam a consolidação do crescimento sustentado. Por isso mesmo devemos analisar com realismo e prudência a evolução de 9% do PIB no primeiro trimestre, em relação a igual período de 2009, que acaba de ser anunciada pelo IBGE. Os indicadores médios não são nada excepcionais. Assim, não se justificam as sinalizações que vêm sendo feitas pelo governo no sentido de tirar o pé do acelerador para evitar o superaquecimento e as consequentes pressões inflacionárias. O que precisamos, sim, é solucionar alguns gargalos para que o país possa assimilar índices cada vez mais substantivos de expansão.

Nesse sentido, é necessário enfatizar o alerta de que o crescimento econômico nacional continua muito atrelado ao consumo, carecendo da base mais consistente dos investimentos e da poupança. Em 2009, a Formação Bruta de Capital Fixo, índice aferidor dos investimentos produtivos, somou R$ 525,8 bilhões, significando queda de 9,9% na comparação com 2008. Este ano, segundo estimativas, deverá elevar-se em 18%.

A despeito desse aumento do importante indicador, o volume de recursos segue aquém do patamar de sustentabilidade do crescimento econômico a taxas médias anuais superiores a 5%. Então, o departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp decidiu consultar as empresas sobre a questão, realizando a Pesquisa de Obstáculos ao Investimento. Foram ouvidas 318 indústrias. As respostas são taxativas e inequívocas no diagnóstico de graves empecilhos.

A elevada carga tributária é a principal barreira para as empresas, independentemente de seu porte, por incidir de modo direto sobre os próprios investimentos, como apontam 76% dos entrevistados, e principalmente por retirar recursos que poderiam ser aplicados em empreendimentos produtivos, conforme 87% das respostas. A percepção das indústrias referenda o quanto é nocivo o fato de o Brasil ser um dos poucos países que tributam investimento.

Outro fator limitante apontado pelo estudo é o juro elevado, que aumenta os riscos econômicos do investimento, afetando-o por três vias: ao agravar as despesas financeiras, minando os recursos a serem investidos; ao inibir a demanda dos produtos industriais; e ao estimular a especulação financeira. Se os juros no Brasil fossem semelhantes aos dos seus concorrentes internacionais, a indústria pouparia R$ 58,2 bilhões, viabilizando-se ampliação de 38,3% do volume de investimentos do setor. Nossas taxas reais, ou seja, descontada a inflação, mesmo quando atreladas à TJLP, chegam a 6% ao ano, contra 2,5% na média das nações com as quais competimos.

Impostos e juros escorchantes são os ingredientes do terceiro grande obstáculo, em especial para as pequenas e médias empresas: a escassez de recursos próprios, carência ainda não sanada integralmente pelas linhas de crédito do BNDES, devido à dificuldade de acesso provocada pela burocracia intransponível, exigências e garantias exageradas. Além disso, diante da impossibilidade de utilização dos fundos públicos garantidores (o BNDES-FGI ainda está em processo de habilitação), os bancos repassam recursos em valores inferiores aos demandados, a fim de diminuir riscos.

É preciso, também, ampliar os sistemas de informação sobre linhas de apoio ao investimento e os fundos de investimentos, os quais são apontados, principalmente pelas pequenas empresas, como obstáculos significativos à aplicação de recursos em empreendimentos produtivos. Finalmente, a pesquisa indicou o empecilho do câmbio valorizado, principalmente para as empresas exportadoras, pois reduz a competitividade dos produtos nacionais. Afinal, associado à baixa qualidade da infraestrutura, encarece muito os nossos produtos no mercado externo.

Exemplo real e conclusivo de como todos esses problemas afetam a manufatura encontra-se na indústria de transformação do plástico. Constituído por aproximadamente 11.500 empresas, na quais trabalham cerca de 330 mil brasileiros, o setor apresenta déficit em sua balança comercial já próximo de um bilhão de dólares. Somente em 2009, o país importou US$ 2,1 bilhões em produtos plásticos transformados.

Portanto, o elevado custo para produzir e a dificuldade de investir para ganhar mais competitividade, conforme indicou a pesquisa da Fiesp, precisam ser solucionados. Caso contrário, o crescimento econômico nacional continuará assentado sobre bases muito frágeis, o que, convenhamos, é um imenso risco na volátil e caprichosa economia contemporânea.

José Ricardo Roriz Coelho é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) e diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP.