Título: Governo adia mudança no Cade
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 05/08/2010, Política, p. A6

Novas divergências levaram o governo a deixar para depois das eleições a votação do projeto de lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência pelo Senado. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB), admite que o texto ainda pode sofrer alterações em questões importantes, como o controle prévio dos atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o valor das multas aplicadas em caso de infração da ordem econômica.

"O adiamento da votação não tem caráter político. Não se trata de fugir de eventual contaminação eleitoral. Queremos discutir melhor o assentimento prévio e a multa. É questão de mérito", diz Jucá.

Por acordo de líderes, o projeto - cujo texto inicial começou a tramitar na Câmara em 2004 -, chegou a ser incluído na pauta de votações do último esforço concentrado do Senado antes do recesso parlamentar de julho, mas foi retirado após divergências dos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), especialmente.

A proposta retomou sua tramitação normal, ou seja, voltou a ser analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, cujo relator é Dornelles. O senador fluminense tem preocupações em relação à necessidade de submeter previamente ao Cade os atos de concentração. "Na minha opinião, isso pode tornar inviável todo o processo de incorporação e fusão. Mas uma parte do setor apoia. Temos que amadurecer", afirma.

Dornelles também considera baixo o valor do faturamento bruto anual de pelo menos uma das empresas envolvidas (R$ 400 milhões) em atos de concentração econômica para que a operação tenha que ser submetida ao Cade. "Esse limite foi fixado em 1994. Temos que aumentar esse valor e diminuir os prazos para o Cade se manifestar", diz o senador.

A principal oposição levantada por Dornelles e Tasso antes do recesso foi ao valor máximo das multas (30% do valor do faturamento bruto da empresa) a infrações da ordem econômica. Para eles, a multa pode quebrar uma empresa. Segundo Jucá, embora o valor não seja uma novidade na legislação, ele nunca foi aplicado. E agora, com a preocupação levantada por Dornelles e Tasso, pode haver um "ajustamento".

Dornelles, como relator, na proposta que fará em relação ao valor do faturamento das empresas para que os atos de concentração tenham que ser submetidos ao Cade, fixará que os valores previstos no projeto sejam "corrigidos pelo IPCA". Segundo ele, pelo projeto, a operação precisa de aprovação prévia do Cade quando a empresa compradora tiver faturamento mínimo de R$ 400 milhões e a que for adquirida, de R$ 30 milhões. Pelo IPCA, esses valores seriam corrigidos, respectivamente, para R$ 1 bilhão e R$ 75 milhões.